Termina hoje prazo para emissão de títulos eleitorais

Até agora, Tribunal Superior Eleitoral já reimprimir mais de 3 milhões de títulos.

Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para reimpressão de título eleitoral em todo o Brasil. Até agora o número ultrapassa três milhões de pessoas que já solicitaram nova via do título de eleitor. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já foram reimpressos em todo o país 3.148.578 títulos.

O título eleitoral é um direito garantido pelos eleitores que já estão inscritos na Justiça Eleitoral, mas que tiveram o documento extraviado ou perdido.

Para solicitar a reimpressão do título, o eleitor deve se dirigir a qualquer cartório eleitoral, mesmo que não seja na cidade onde mora, e apresentar um documento oficial com foto. A nova via do título mantém as mesmas informações da via original e é impressa na mesma hora para o eleitor. Só pode pedir a reimpressão o eleitor quem já tinha o título ou o solicitou até 5 de maio deste ano, data em que foi fechado o cadastro eleitoral de 2010.

A prorrogação no prazo, que inicialmente se encerraria no último dia 23, foi aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir o direito de voto a todos os cidadãos brasileiros que estejam com situação regularizada junto á Justiça Eleitoral.

Com a proximidade do fim do prazo - hoje - aumentou o movimento nos cartórios eleitorais, onde mais de cem mil pessoas estão sendo atendidas por dia. Nesta semana, 120.650 eleitores foram atendidos, na terça o número passou para 143.194 e, somente nesta quarta-feira, 204.575 pessoas procuraram um cartório para pedir uma nova via.

Sobre a obrigatoriedade da apresentação do título no próximo dia 03 de votação, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda está julgando a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PT contra a exigência de apresentação de dois documentos na hora de votar: o título e um documento oficial com foto. Essa exigência foi criada pela lei nº 12.034, da chamada minirreforma eleitoral.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista e pode ser concluído amanhã (30). Entretanto sete ministros já se manifestaram no sentido de que o eleitor que comparecer à sua seção eleitoral sem o título, mas com um documento de identificação com foto, poderá exercer o seu direito de voto.