A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó recebeu notificação nesta terça (28), através do Ofício nº 667/2010 do Ministério do Turismo (foto), sobre a reanálise da prestação de contas do convênio firmado para a Promoção e divulgação do Turismo com relação ao projeto “IV São Pedro da Alegria” realizado em 2008.
O montante de R$ 207.692,10 (devidamente corrigido monetariamente) deverá ser devolvido ao Ministério do Turismo até o dia 20 de outubro de 2010 por meio de pagamento de GRU (Guia de Recolhimento a União), devido a possíveis irregularidades e ausência de prestação de contas.
O valor do convênio foi de R$ 165 mil, sendo R$ 150 mil o valor promovido pelo Ministério e R$ 15 mil de contrapartida da Prefeitura. Porém, de acordo com a averiguação realizada, não foram atendidos os requisitos de elegibilidade do convênio.
“A Prefeitura está entrando com um procedimento para que haja uma suspensão do pagamento, em seguida reaver a quem deu causa à dívida cobrada”, disse o Prefeito Padre Jocimar.
O resultado final da análise vem com a seguinte redação: “Não foram atendidos os requisitos de elegibilidade do convênio supracitado, de acordo com as normas e procedimento legais aplicáveis, estando a Prestação de Contas REPROVADA”.
Caso os recursos não sejam restituídos, será adotado providências para Instauração do Processo de Tomada de Contas Especial. Com isso, a Prefeitura se encontra no cadastro de inadimplentes no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.
Com a inadimplência, todos os convênio celebrados com o Governo Federal, entre eles PSF, Saúde Bucal, PETI, CRAS e CREAS, poderão ser bloqueados, causando a paralisação de prestações de serviços essenciais à população, bem como acarretará em dificuldades de o município honrar seus compromissos com prestadores de serviços, fornecedores e funcionalismo público municipal.
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