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quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Tribunal de Contas condena ex-prefeito de Serra de São Bento

Ionas Carvalho de Araújo Filho é acusado de não prestar contas dos recursos do FNDE repassados ao município.

O Tribunal de Contas da União condenou o ex-prefeito de Serra de São Bento (RN) Ionas Carvalho de Araújo Filho a devolver R$ 170.795,51, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele é acusado de não prestar contas dos recursos repassados ao município.

De acordo com TCU, os recursos recebidos eram destinados ao Programa Nacional de Apoio aos Sistemas de Educação de Jovens e Adultos (PEJA) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) para aplicação no ensino fundamental do município.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 10 mil. A cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte. O ministro-substituto Marcos Bemquerer foi o relator do processo. A decisão ainda cabe recurso.

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