De acordo com o projeto (PL 5196/2013), em discussão na audiência, os PROCONS poderão aplicar medidas corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor. A intenção do governo é reduzir o número de ações nos tribunais.
A ideia é fortalecer os órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor, dando o poder maior de resolver, por meio de conciliações ou de decisões definitivas, o que vai contribuir para a defesa do consumidor e ajudará a reduzir o imenso volume de causas que sobrecarregam o Judiciário.
O representante da Febraban, Antônio Carlos de Toledo Negrão, falou no sentido de desqualificar o Procon para tais ações.
Indignado com a posição de Negrão, o PROCON do Rio Grande do Norte, em nome do coordenador Araken Farias, em repúdio à fala do representante da FEBRABAN sugeriu que os Procons de todo o Brasil não mais participassem do workshop da Federação Brasileira de Bancos a ser realizada no dia 29 de abril, em Fortaleza.
O referido workshop é parte do Semarc – Seminário de Relacionamento com Clientes – Região Nordeste e vai abordar os temas “Cadastro Positivo” e “Boas Práticas em Procedimentos”.
Todos os Procons concordaram em não participar da reunião. Foi solicitada ainda que a Secretaria Nacional do Consumidor comunicasse a presidenta da Febraban que publicasse uma nota da Federação com pedido de desculpa.
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