Câmara Municipal de Touros entra com Mandado de Segurança para assegurar o repasse do duodécimo

A Câmara Municipal de Touros impetrou junto ao fórum local, no dia 9 de agosto, um Mandado de Segurança para que seja assegurado o dever constitucional do repasse do duodécimo ao legislativo. Por diversas vezes o repasse, que é até o dia 20 de cada mês, ficou em atraso por mais de 30 dias. Além disso, a presidência da Câmara denuncia que em alguns meses o duodécimo foi pago pelo executivo municipal de forma parcelada.

Segundo o presidente do Legislativo de Touros, Diego França, a Prefeitura Municipal vem dificultando a resolução deste problema, insistindo em não cumprir com suas obrigações administrativas. Há quase um mês a Câmara dos Vereadores de Touros tenta contato com os responsáveis pela gestão financeira da prefeitura municipal para que seja cumprido o pagamento em atraso referente ao mês de Julho deste ano, sem êxito numa resposta o que levou a presidência a entrar na justiça.

Diego França relata que tentou adiar ao máximo impetrar o mandado de segurança. “Apesar de ser oposição política ao atual prefeito, sei que a harmonia entre os poderes é necessária, principalmente em questões como essa que envolve toda a casa legislativa”, pontuou. Para o Presidente da Câmara a prefeitura municipal tem se mantido omissa por perseguição política. “Neste período que vivenciamos a corrida eleitoral, o prefeito e seus assessores tentaram por diversas vezes uma aliança política através de propostas e acordos, mas como não foram aceitas, essa é uma tentativa abusiva de nos reprimir”, denuncia.