O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse, após rebelião que deixou pelo menos 56 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que o Poder Público precisa reassumir o controle das penitenciárias e dos presídios do país, que segundo ele, são controlados por facções criminosas.
Lamachia disse que as notícias sobre a rebelião confirmam que a brutalidade no sistema penitenciário brasileiro “virou rotina” e que não há “ineditismo” no caso, destacando que nos últimos anos episódios parecidos ocorreram no Maranhão, Pernambuco e Roraima.
“O Estado brasileiro precisa cumprir sua obrigação de resolver esse problema com a rapidez e a urgência necessárias, sem paliativos que somente mascaram a questão”, disse o dirigente em nota.
O presidente da OAB destacou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir a execução antecipada da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, antes que os recursos judiciais se esgotem, certamente agravará a situação dos presídios com o encarceramento de cidadãos inocentes, especialmente os réus menos favorecidos, aumentando a população carcerária e com isso o clima tenso dentro de presídios já lotados.
Lamachia sugere maior celeridade processual por parte de tribunais superiores e a “prioridade absoluta” no julgamento de habeas corpus e recursos, a fim de evitar o prolongamento de prisões consideradas injustas.
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