A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) entrou com uma Ação Civil Pública solicitando que seja ampliada a realização de exames de endoscopia e colonoscopia na rede municipal de saúde. Até janeiro de 2018, cerca de 6.000 pessoas aguardavam na fila de espera para realizar uma endoscopia e mais de 1.000 para colonoscopia, de acordo com dados da própria Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
A ação que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal foi aberta após o Núcleo Especializado de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (NUDESA) da Defensoria ter sido acionado por inúmeros usuários do Sistema Único de Saúde que relataram aguardar há mais de seis meses e, em alguns casos, há mais de um ano, por uma autorização para realização dos exames.
“Um dos usuários que nos procurou, por exemplo, era um idoso que se encontrava há um ano e quatro meses inscrito na lista de regulação aguardando uma autorização para realização de uma endoscopia digestiva. A solicitação dele foi reinserida no Sistema em 08 de abril de 2016. Ainda assim, em 23 de maio de 2017, o e-mail encaminhado ao Setor de Regulação atestava a ausência de marcação no único prestador do Município do Natal – o Hospital Universitário Onofre Lopes”, explica a defensora Claudia Carvalho Queiroz responsável pela ação.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que através do HUOL realiza mensalmente 103 endoscopias (adulto e infantil) e 75 colonoscopias. Em respostas a ofícios enviados, o executivo explicou que para reduzir a lista de espera emitiu uma Nota Técnica determinando a reavaliação do quadro clínico dos pacientes que estejam na fila há mais de seis meses, o que levou, em vários casos, a suspensão da solicitação do exame.
“Trata-se, na verdade, de uma forma de postergar a resolução do problema, que é exatamente a ausência de prestadores contratados em número suficiente para atender a demanda. Com essa metodologia de reavaliação, foram negadas, por exemplo, 3.300 solicitações que estavam cadastradas há mais de seis meses, reduzindo a lista de regulação dos procedimentos de colonoscopia em mais de 1/3 e reiniciando o cadastro dos usuários, que terão que comparecer às Unidades de Saúde e solicitar nova consulta médica”, explica a defensora.
Na ação, a Defensoria solicita que a Justiça suspenda a Nota Técnica que determina a reavaliação das solicitações de exames e obrigue o município a proceder, no prazo máximo de 60 dias, a contratação de outros prestadores ou a habilitação de mais de um serviço público para realização dos procedimentos de colonoscopia e endoscopia digestiva pela rede pública de saúde.
Processo nº 0805142-25.2018.8.20.5001
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