Secretário da Sethas apresenta Plano de Modernização do Programa do Leite ao Ministério Público

O secretário estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Vagner Araújo, apresentou à Promotora da Cidadania, Maria Danielle Simões Veras Ribeiro, um plano de modernização com nova sistemática de controle para o Programa do Leite Potiguar (PLP). A apresentação ocorreu durante audiência na 49º Promotoria de Justiça e Cidadania de Natal, da qual participaram também o secretário estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha, o presidente do IDIARN, Camilo Colier, a representante da Superintendência de Vigilância Sanitária (SUVISA), Polyanna Barbosa, e a diretora do Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (LACEN-RN), Gorete Lins.

Durante a audiência Vagner expôs o plano elaborado pela Sethas, em parceria com as demais secretarias, que utilizará a tecnologia de QR CODE (código de barras) com um aplicativo de georreferenciamento (GPS) conectado à plataforma web para fazer o controle da distribuição do leite desde o produtor, passando pela usina, até o beneficiário final.

"Trata-se de uma determinação firme do governador Robinson Faria. Vamos adotar as novas tecnologias, de baixo custo e de fácil manuseio, para garantir o óbvio, o objetivo primordial do programa - que cada litro de leite pago pelo governo saia de um pequeno produtor rural e chegue à casa onde tem crianças ou idosos que realmente precisam do programa. Em todo o estado, o leite chegará em quantidade e qualidade adequadas, corretas, sem risco e nem margem para nenhum tipo de desvio", declarou o secretário.

Durante a audiência, o funcionário da EMATER, Hideljundes Paulino, que é professor de Ciência da Computação, fez uma demonstração em tempo real da nova sistemática do aplicativo que vai fazer a leitura do QR CODE do cartão do beneficiário do leite, a cada entrega realizada, e enviar esse dado junto com o registro da data, hora e coordenadas geográficas para uma plataforma web que poderá ser acompanhada pelos fiscais do programa e pelo próprio Ministério Público, em Natal e em cada comarca do estado. Isso permitirá saber a cada dia quantas e quais pessoas receberam o leite em cada ponto de entrega. A plataforma terá uma versão disponível para o público em geral, neste caso com restrições de dados pessoais dos beneficiários do programa que são protegidos por lei.

Postos de entrega serão revistos

Outra mudança no plano de modernização do PLP, segundo o secretário, será na forma de entrega e nos pontos de distribuição. "Vamos reestruturar os pontos de entrega, que é hoje o 'elo fraco da corrente', o ponto de maior fragilidade do programa, já que a entrega é feita por 'voluntários' sobre quem a secretaria não tem controle.

"Estudamos estabelecer que os laticínios arquem com esse custo, assumam a entrega ao beneficiário final, já que vamos fazer o controle individualizado de cada litro de leite entregue a cada beneficiário. Com isso eles passam a se responsabilizar também pela qualidade final do leite, sem mais o jogo de empurra sobre quem é o responsável, por exemplo, por manter o leite na temperatura ideal, ou a quantidade de leite no saquinho", destacou Vagner.

A Sethas se comprometeu a enviar a minuta de Termo de Referência para nova licitação com a implementação da nova sistemática para conhecimento da Promotoria no prazo de 20 dias. Segundo o secretário Vagner Araújo, a secretaria estuda a possibilidade de antecipar a implementação dos novos controles eletrônicos da entrega do leite na vigência do atual contrato, antes mesmo de se concluir a nova licitação.