Na Câmara, Deputado Felipe Maia cobra de Temer liberação de R$2 bi aos municípios brasileiros

Em discurso na tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (6), o deputado federal Felipe Maia (DEM) cobrou do Presidente da República, Michel Temer, a liberação do repasse de R$2 bilhões prometidos aos prefeitos no final do ano passado, para que fossem quitadas as dívidas dos municípios. No fim de dezembro, o governo editou uma Medida Provisória para liberar o montante para as prefeituras que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais, no entanto o repasse não foi realizado.

“Em nome dos 167 municípios do Rio Grande do Norte quero pedir ao Presidente Temer a liberação desses recursos tão importante para os municípios potiguares. A suspensão do repasse frustrou o desejo, a expectativa e o compromisso assumido pelo Governo Federal com os prefeitos de todo o Brasil. Peço ao Executivo que reúna a sua equipe econômica para viabilizar um ato legislativo para que os municípios consigam quitar as suas dívidas”, enfatizou o parlamentar.

Pela MP, a verba seria transferida aos entes no exercício de 2018 e deveria ser aplicada preferencialmente nas áreas de saúde e educação. Em janeiro, o Presidente Temer prometeu, que ontem (5) seria enviada uma medida – via projeto de lei (PL) – ao Congresso Nacional, prevendo esse repasse, o que não ocorreu. “Só no Rio Grande do Norte estavam previstos o recebimento de R$ 49,5 milhões. Precisamos fazer com que esses recursos cheguem com urgência nos cofres municipais para amenizar a crise financeira enfrentada pelas prefeituras”, afirmou o deputado Felipe Maia.