O presidente Lula da Silva deve encaminhar ao Congresso Nacional, ainda esta semana, uma medida provisória detalhando as regras de transferência de R$ 1 bilhão para compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esta providência é necessária para atender ao projeto de Lei do Congresso (PLN 08/2009) aprovado na semana passada por deputados e senadores. Estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios estima em R$ 23,7 milhões o dinheiro que seria repassado às 167 prefeituras do Rio Grande do Norte para compensar as perdas no primeiro quadrimestre do ano.
A previsão do subsecretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, Alexandre Padilha é de que o dinheiro extra será liberado entre os dias 15 e 17 deste mês. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, informou que alguns detalhes ainda estavam sendo discutidos com o ministro José Múcio, entre eles se haverá descontos do Fundeb nas parcelas complementares. Em reunião com prefeitos do RN, na semana passada, Padilha garantiu que não haverá qualquer desconto.
Fonte:Marcos Dantas
Nenhum comentário:
Postar um comentário