Mais de 190 ações de improbidade e 273 ações penais. Esse é o reflexo do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) durante o ano de 2009. Trata-se do maior número de ações ajuizadas pelo MPF/RN em um só ano.
Os valores são resultado de um trabalho que começou a ser desenvolvido em 2007, com a criação do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), explica o procurador da República Gilberto Barroso, coordenador do NCC. "Estamos colhendo os frutos do trabalho de organização que nos permitiu direcionar melhor a estrutura para o combate aos ilícitos na área criminal e cível, embora ainda haja muito a ser feito", destaca.
A estatística elaborada pela PR/RN constata que irregularidades na aplicação de recursos repassados pela União para utilização na área de saúde motivaram o maior número de ações. São mais de 40 convênios ou programas que não foram devidamente cumpridos ou que simplesmente não tiveram a sua prestação de contas apresentada ou aprovada.
Dos 82 municípios que pertencem a área de atuação de Natal, 38 apresentaram problemas na gestão dos recursos federais, ou seja, quase metade deles. O município de Tangará é o recordista com mais de 12 ações. O chefe-administrativo da PR/RN, Ronaldo Pinheiro, salienta que o número de provocações ao MPF em 2009 também foi recorde, "o que demonstra que o cidadão está vigilante e confia no Ministério Público como defensor da sociedade".
O procurador da República Paulo Sérgio Rocha, também integrante do NCC, lembra que a maioria das atuações do MPF decorre da provocação de terceiros interessados. Por esse motivo, é necessário que o cidadão, ao constatar qualquer irregularidade no uso da verba pública ou ao verificar a prática de algum crime federal, procure o MPF por meio eletrônio (denuncia@prrn.mpf.gov.br) ou por atendimento pessoal na sede da PR/RN (Avenida Deodoro da Fonseca, 743, Tirol).
O MPF/RN é composto por 14 procuradores da República, sendo que 11 deles atuam em Natal, com atribuição referente a 82 municípios, dois em Mossoró (atribuição em 61 municípios) e um em Caicó (26 municípios).
Procuradoria da república no RN
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