Câmara Municipal aprovou fim das logomarcas personalizadas de gestões municipais CC

Logomarca desse modelo não poderá mais ser utilizada
Também na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, realizada na manhã de hoje (15), os vereadores aprovaram o fim das logomarcas personalizadas de gestões municipais, que estejam em desacordo com a Constituição Estadual.
As logomarcas são podem se referir ao brasão da bandeira oficial do município
Sabe aquelas logomarcas que os prefeitos criam para dar a cara da sua administração?
Pois bem.
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A partir de agora, nenhuma administração poderá mais criar logomarcas que contenham símbolos e imagens diferentes daquelas existentes no brasão da bandeira do município, e que estejam associadas ao mandato do gestor.
De iniciativa do Vereador e prefeito eleito Gilson Dantas (PMDB), o Projeto de Lei nº 027/2016 vem se adaptar ao que já prevê o Art. 12, §2º, da Constituição Estadual.
O Projeto em tela vai à sanção do prefeito municipal e será transformado em lei ainda este ano.