Mais de 200 “loteiros” – motoristas que fazem o transporte clandestino de passageiros – de todo o Rio Grande do Norte bloquearam, na manhã de ontem, o quilômetro 32 da BR-226 e o 281 da BR-304 (Reta Tabajara). Eles protestaram contra a operação Transporte Legal do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER-RN) e pediram a legalização desse tipo de transporte.
O protesto teve início por volta das 4h da manhã de ontem na BR-226 – no entroncamento que vai para os municípios de Caicó e Mossoró – quando os motoristas fecharam a passagem da rodovia. A intenção do grupo era queimar pneus na pista, mas policiais rodoviários federais, que já estavam no local, apreenderam o material. “Recolhemos três carradas de pneus e alguns litros de gasolina, que seriam queimados na pista. Mesmo assim eles deixaram a BR-226 fechada, liberando-a por volta das 7h30”, disse o inspetor da PRF, Pedro Moura.
Em seguida, os protestantes foram para a BR 304, no trecho da Reta Tabajara, onde fecharam duas vias da pista e permaneceram até às 9h30 da manhã. De lá, eles seguiram em direção à governadoria.
“Eles estão empatando a gente de trabalhar, o DER está nos perseguindo. Somos mais de 10 mil loteiros, todos pais de família, que precisam trabalhar, que vivem dessa atividade”, disse um dos líderes do movimento, o loteiro Flávio Célio Oliveira. Os loteiros saíram em comboio até a governadoria, o que deixou lento o trânsito, principalmente, o trecho da BR-101, da entrada de Parnamirim até o Viaduto do Quarto Centenário, nas proximidades do ginásio Machadinho, onde eles se concentraram antes de ir até a sede do Governo do Estado.
Cerca de 100 loteiros saíram em direção ao Centro Administrativo. Com faixas e gritando frases de protestos, eles queriam ser recebidos pela governadora Wilma de Faria, mas ao chegar lá foram informados que a mesma estava em Mossoró – nas comemorações do dia da Abolição da Escravatura. A categoria foi recebida pelo secretário adjunto do gabinete civil, Wellington Tavares, que esclareceu o papel do Governo do Estado diante desta situação.
“O Governo, tem a responsabilidade de cumprir a legislação. Infelizmente, não tem muito o que ser feito porque não existe um amparo legal permitindo a continuação dessa atividade”, disse.
O secretário recomendou que a categoria criasse uma associação e fosse em busca de mecanismos legais para regularizar a situação. “Alguns estados do Brasil passaram por esse tipo de problema e a categoria conseguiu resolver a situação quando buscou o caminho da regularidade. Enquanto não dispuserem de um instrumento legal, a gente não tem o que fazer porque o Estado não pode ir contra a lei”, disse Wellington Tavares.
Os loteiros acataram a sugestão do secretário adjunto e vão buscar uma forma de legalizar a atividade. “Vamos procurar um advogado e nos organizar porque o que queremos é trabalhar de forma legal. Não queremos bater de frente com político e nem com o DER, queremos trabalhar”, disse Flávio Célio Oliveira.
Operação apreendeu 26 carros e multou os motoristas
A operação “Transporte Legal” foi desencadeada na última segunda-feira, 28, de forma permanente em 12 pontos nas vias municipais estaduais e federais na capital e Grande Natal. A fiscalização está sendo realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (Semob).
Os loteiros estão reclamando ainda do excesso por parte dos órgãos que fazem a fiscalização. “O DER está aplicando multas que variam de R$500,00 a mil reais, um absurdo”, falou o loteiro Flávio Célio Oliveira. Segundo denunciam, os fiscais estariam multando até quem não faz esse tipo de trabalho. O que teria acontecido com o comerciante Olzami dos Santos, que teve o carro apreendido na manhã de ontem, pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.
“Hoje (ontem) de manhã estava levando o marido da minha sobrinha para o Hospital Onofre Lopes, que ele vai fazer uma cirurgia e os agentes da Semob prenderam meu carro e me multaram em R$352,00. Tentei explicar, mas nem me ouviram”, disse o comerciante.
Ainda segundo Olzami, foram apresentados documentos do paciente comprovando que não se tratava de transporte clandestino. “Estava fazendo um favor a um parente e do nada, sou multado e não tenho nem direito a explicação. Isso é um absurdo.”, disse.
O DER/RN ainda não tem os dados totais desde o início da operação mas somente até o meio-dia da última terça-feira, 26 carros haviam sido apreendidos e seus respectivos proprietários, multados. “Consideramos a operação muito positiva porque o principal objetivo está sendo alcançado: coibir este tipo de transporte no estado”, disse Jader Torres, diretor geral do órgão.
Segundo Jader, as pressões não vão adiantar, já que a lei proíbe o transporte intermunicipal sem o registro junto ao DER. Ontem à tarde os loteiros estiveram na Assembleia Legislativa, pedindo apoio aos deputados. Vários parlamentares foram favoráveis aos clandestinos, como Gilson Moura e Nélter Queiroz.
A multa inicial para quem é flagrado transportando passageiros irregularmente é de R$ 500. Em caso de reincidência, o valor da sanção pode passar para R$ 750, chegando até quase R$ 1000. O veículo é recolhido ao pátio do DER, até que a multa seja paga.
