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terça-feira, 13 de agosto de 2019

GOVERNO ZERA TARIFAS DE IMPORTAÇÃO PARA MEDICAMENTOS CONTRA CÂNCER E HIV


Entrou em vigor na última quinta-feira, 8, um pacote do Ministério da Economia, liderado por Paulo Guedes, para redução de tarifas de importação para 17 produtos.

Em quatro casos, as tarifas foram zeradas, incluindo medicamentos para o tratamento de câncer e doenças como o HIV. São os seguintes: produtos imunológicos na forma de medicamentos, etravirina, cloridrato de pazopanibe e bisturis elétricos.

Além desses, tiverem redução insumos industriais, produtos para construção e operação de centros de dados, bens de consumo e produtos de higiene. As tarifas, que chegavam a 18%, agora ficam na maioria dos casos entre zero e 2%.

A pasta espera que o corte dessas tarifas reduza os custos para as empresas brasileiras, barateando os produtos para o consumidor final e até para o governo, que adquire esses produtos, por exemplo, para o SUS.
Fonte: Agência Brasil e Correio Braziliense

Segurança Pública recebe veículos e equipamentos

Cinco viaturas - três pick ups e dois micro-ônibus – pistolas, fuzis, carabinas, munições, equipamentos de proteção individual (coletes, cintos, coturnos, capacetes, escudos) e equipamentos tecnológicos foram entregues hoje pelo Governo do Estado à Polícia Militar do RN. Os equipamentos representam um investimento de R$ 2 milhões oriundos da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp e Ministério da Justiça.
Os equipamentos serão utilizados pelos pelotões, companhias e forças especiais da PM em todas as regiões do Estado. “Estes equipamentos vão contribuir para reforçar o trabalho da polícia e proteger os policiais. São resultado de um grande esforço que o nosso Governo está fazendo no combate à violência e à criminalidade”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela destacou a atuação integrada dos diversos órgãos do sistema de segurança pública – PM, Polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária e Itep – que no primeiro semestre fez com que o Rio Grande do Norte tenha reduzido em 30% os homicídios, percentual acima da média nacional que é de 23%. “Esse é o resultado de nossas reuniões semanais: chegamos a esse número mais baixo do que o restante do país”, reforçou o comandante da PM, Coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior.

RAQUEL DODGE PRORROGA POR MAIS UM ANO FORÇA-TAREFA DA LAVA-JATO

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, prorrogou nesta segunda-feira a atuação da força-tarefa da Lava-Jato por mais um ano. Esta é a quinta vez desde que foram desencadeados, em 2014, que os trabalhos de investigação no Paraná têm sua validade estendida. Segundo nota divulgada na noite de hoje pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a medida será publicada nesta terça-feira e depois ainda será submetida ao Conselho Superior do Ministério Público. “Instituída em abril de 2014, a partir da instalação dos primeiros procedimentos investigativos envolvendo a Petrobras, a Força-Tarefa da Lava-Jato teve em sua primeira formação dez procuradores. A ampliação do quadro ocorreu de forma progressiva e chegou a 15 membros este ano”, informa a PGR.

De acordo com a PGR, a força-tarefa tem custo mensal de R$ 112,2 mil com pagamentos das substituições de procuradores que deixam suas funções e são designados para atuar na Lava-Jato. “Por ano, considerando todos os encargos, o acumulado chega a R$ 1,4 milhão”, informou o Ministério Público Federal (MPF). Também foi crescente a destinação de recursos para diárias e passagens. Em 2019, por exemplo, já foram gastos R$ 808 mil com essa despesa.Fonte: AgenciaBrasil

‘NA CÂMARA, NÃO PASSA CPMF’, DIZ RODRIGO MAIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem, em entrevista ao programa Roda Viva, que não há hipótese de aprovação de um imposto contributivo nos mesmos moldes da antiga CPMF e destacou que o presidente Jair Bolsonaro já indicou no fim de semana que esta possibilidade está descartada.

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, defende a criação de um imposto sobre transações financeiras, uma proposta apoiada por lideranças empresariais do setor de serviços. Na avaliação de Maia, esse tipo de imposto “é ruim, cumulativo, injusto”.

– Uma parte da equipe econômica defende a volta da CPMF, mas não tem apoio do presidente do Brasil, que já declarou isso de forma pública. É a mesma posição que eu tenho. Na Câmara, não passa CPMF. Nós acabamos de tirar a CPMF, que é um imposto ruim, cumulativo, injusto. Como o presidente da República, no fim de semana, disse que era contra a CPMF, então essa parte da proposta está fora – afirmou Maia.

Ao longo do dia, Maia já havia rechaçado a hipótese de retorno do tributo. O projeto apresentado na Câmara não contém a previsão de recriação de um imposto nos moldes da CPMF.

Pagamento de auxílio a aposentados da UERN não sofrerá alteração

O pagamento do auxílio-saúde para os servidores aposentados da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) está mantido pelo Governo do Estado. Em reunião na tarde desta segunda-feira (12), com a presença da governadora Fátima Bezerra, ficou definido que representantes do Instituto de Previdência do RN (Ipern) e da Universidade do Estado do RN (Uern) se reunirão nesta terça-feira (13) para fazer os ajustes contábeis que são necessários para adequação legal.
O auxílio-saúde foi instituído pela lei estadual nº 608/2017 para os servidores da Uern, mas o artigo 5º do dispositivo legal pontua que o pagamento do auxílio deve ser feito a partir do orçamento da Fundação Universidade do Estado do RN (Fuern) e não pelo Ipern.
O acerto orçamentário para o pagamento do auxílio será feito entre a direção da instituição de ensino e o Instituto de Previdência, que vinha pagando o auxílio. ”Nós asseguramos a autonomia da UERN e garantimos o pagamento da verba. O servidor pode ficar tranquilo, que nenhum direito será retirado”, explicou a governadora Fátima Bezerra.
 ORÇAMENTO
Durante o encontro discutiu-se também a questão orçamentária da Universidade do Estado. Os dados do Governo apontam que os pagamentos e empenhos orçamentários da Uern entre janeiro e julho deste ano foram maiores do que no mesmo período em 2018.
O valor pago até julho 2019, por exemplo, foi de R$ 104,2 milhões, enquanto que no ano anterior o montante foi de R$ 78 milhões. Com relação ao valor empenhado, a proporção é semelhante: R$ 133 milhões em 2019 e R$ 122,7 milhões em 2018.

Com apoio do Governo, estudantes da rede pública participam de olimpíada na Tailândia

A governadora Fátima Bezerra se reuniu, na tarde desta segunda-feira (12), com a equipe de estudantes e professores da Escola Estadual Professor Otto de Brito Guerra, localizada em Ceará-Mirim, que vai representar o Rio Grande do Norte na Olimpíada Internacional Matemática Sem Fronteiras 2019 na Tailândia. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, investiu quase R$ 65 mil, com inscrições e passagens, para o grupo participar do evento integrando a delegação brasileira.
“É com muito orgulho que eu enquanto professora e na condição de governadora desejo muito sucesso aos estudantes e professores que representarão muito bem o RN na competição. Esta é uma grande oportunidade de experiência e aprendizagem para vocês que agora ganham também o importante papel de incentivar os outros alunos”, destacou Fátima.
A comissão é formada por três alunos do segundo ano do ensino médio - Carlos Daniel de Oliveira, Marcos Sérgio de Sales Silva e José Eduardo de Souza Demétrio Silva – e dois professores, Débora Cristina Silva Ramos (matemática) e Cristóvão Porciano do Nascimento Júnior (física). Eles viajam nesta terça-feira (13) com destino à Tailândia para a olimpíada que acontece de 16 a 20 de agosto.

segunda-feira, 12 de agosto de 2019

PRE ACATA ”RECOMENDAÇÃO DO MP” E REALIZA BLITZ EDUCATIVA E FISCALIZATÓRIA EM JUCURUTU

Policiais militares subordinados ao 3º DPRE/CPRE realizaram mais uma blitz educativa e de fiscalização na cidade de Jucurutu. Desta feita, o trabalho foi realizado na manhã desse domingo na RN-118, entrada Leste da cidade.

Dados do trabalho realizado na manhã desse domingo, 11/08, apontam 15 AIT's (Auto de Infração de Trânsito) confeccionados, 01 CNH recolhida e ao menos 06 veículos removidos para o pátio do DETRAN na cidade de Currais Novos.

O 3º Sgt PM Nelison, que coordenou a operação, gravou um vídeo explicativo para orientar e até alertar os proprietários de veículos que venderam seus bens ou os cederam para alguém e deixaram o registro no CRLV em seus nomes.

Um homem foi flagrado transportando 04 pessoas em sua motocicleta. Piloto, a mulher e dois filhos pequenos seguiam sobre o veículo sem capacetes, o que aumenta o risco à vida em caso de envolvimento em acidentes.

14 anos sem emplacamento, o veículo é um dos que foram removidos para o pátio do DETRAN de Currais Novos. Os policiais do 3º DPRE explicaram ao proprietário a existência de uma LEI que vai ajudá-lo a recuperar o bem pagando apenas o Licenciamento 2019, DPVAT 2018/2019 (federal), IPVA 2019, multas (se tiver) e aguardar 10 dias.

PREFEITURA DE CARNAÚBA DOS DANTAS INICIA A CONSTRUÇÃO DE MAIS UM PARQUE ECOLÓGICO E UMA NOVA PRAÇA NO POVOADO ERMO.

 
A Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas por meio das Secretarias de Obras, Agricultura e Educação em parceria com Associação de Desenvolvimento Comunitário do Ermo, deram início às obras da construção de mais um parque ecológico e uma praça comunitária. A ação será custeada com recursos próprios além do material reciclável que servirá para a construção do parque. A praça terá uma área total de 250m² e terá duas etapas: a construção da praça e a fabricação/instalação dos brinquedos ecológicos, como também bancos e mesas.

Já foram entregues nesse ano a população Carnaubense, 1 Parque Ecológico, 1 Praça, reforma da Escola Municipal Francisco Macedo, Reforma do Instituto Municipal João Cândido Filho, Reforma do Centro de Saúde “Dr. Odilon Guedes” e pavimentações no Bairro Dom José Adelino Dantas, além de vários carros novos para a frota municipal.Fonte: Facebook

PREFEITO GILSON DANTAS PRESTA HOMENAGEM DE CONGRATULAÇÃO A 1ª COPA ALEXANDRE GEOVÁ DANTAS

Na tarde deste domingo (11/08), aconteceu no Estádio Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, a grande final do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2019 "1ª Copa Alexandre Jeová Dantas" realizado pela Prefeitura Municipal através da Secretaria de Esporte e Lazer.

Na oportunidade, o Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Gilson Dantas, prestou homenagem com voto de congratulação a 1ª Copa "Alexandre Geová Dantas" com a presença de Dona Verônica, mãe do saudoso Alexandre e seus filhos (Dedé e Netinho).

Fonte: JCN

CRIME ORGANIZADO: DIVISÃO DO PCC ADMINISTRA IMÓVEIS PARA ABRIGAR FAMILIARES DE PRESOS

É como um setor imobiliário. No Brasil, o PCC (Primeiro Comando da Capital) tem uma divisão responsável por providenciar locais nas cinco cidades do país com presídios federais para que familiares de integrantes da facção sejam bem recebidos.

Entre os 30 alvos de mandados de prisão expedidos pela Operação Cravada, da PF (Polícia Federal), na última terça-feira (6), estão duas pessoas apontadas pela investigação como líderes do segmento “resumo das trancas federais”.

De acordo com a PF, além de definir as locações das “casas de apoio”, este grupo ainda apoia integrantes presos com dinheiro, ajuda com advogado e transporte de familiares para visita.

O pesquisador do NEV-USP (Núcleo de Estudos da Violência da USP) e jornalista Bruno Paes Manso também afirmou que a criação do setor é uma novidade. “Nunca havia aparecido nem nos processos do PCC, nem nos organogramas”, disse.

GOVERNO DO RN CORTA 100% DO INVESTIMENTO NA UERN E RETIRA R$ 3,6 MILHÕES DO CUSTEIO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Nas últimas semanas, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) foi notícia na imprensa pelo atraso no pagamento dos servidores que prestam serviços terceirizados à instituição, como vigilantes e motoristas. Algumas empresas reclamam atrasos de até seis meses.

Sobre esse e outros assuntos, o reitor Pedro Fernandes Ribeiro Neto conversou no “Cafezinho com César Santos”.

O reitor falou sobre o corte no orçamento da Universidade promovido pela governadora Fátima Bezerra (PT), que atingiu, principalmente, o custeio da estrutura da Uern. A instituição deixará de receber pelo menos R$ 3,6 milhões só de custeio. O governo ainda cortou 100% de investimento.

Pedro Fernandes fala ainda a necessidade de a autonomia financeira da Uern ser efetivada e pontua, na visão dele, o porquê de a universidade enfrentar resistência em determinados setores da sociedade potiguar.

DeFato.com

REGIÃO DE CAVERNAS NO RN RECEBE VISITA TÉCNICA DA SECRETÁRIA DE TURISMO

Nesta quinta e sexta-feira, dias 8 e 9, a secretária de Turismo, Aninha Costa, e a subsecretária da pasta, Solange Portela, realizaram nas cidades de Mossoró, Baraúna e Felipe Guerra visitas técnicas ao complexo espeleológico (cavernas) da região.
 
Pela primeira vez um secretário de Turismo do estado teve a oportunidade de vivenciar a experiência e assim obter informações sobre a real capacidade desses locais na promoção de turismo ecológico, de aventura e de base comunitária.
 
Na quinta-feira (8), foi visitado o Parque Nacional da Furna Feia. Com 8.494 hectares, o parque abrange áreas dos municípios de Mossoró e Baraúna e tem sua base administrativa em Mossoró. A visita foi acompanhada pelo analista do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - que faz a gestão da área - e chefe do parque, Leonardo Brasil, e pelos técnicos Lúcia Guaraldo e Carlos Cardoso. O assessor Tércio Pereira, do mandato do senador Jean-Paul Prates também fez parte da comitiva.

EZEQUIEL FERREIRA SE ENCONTRA COM LIDERANÇAS NO AGRESTE E DEBATE AÇÕES PARA A REGIÃO

O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa se encontrou neste sábado (10) com lideranças da região Agreste e debateu ações favoráveis a população local. O encontro ocorreu em Goianinha, onde Ezequiel prestigiou o aniversário do ex-deputado Dison Lisboa, na Fazenda Lagoa do Poço.

"Estamos sempre em contato com as lideranças das várias regiões do Estado para podermos, juntos, identificarmos os maiores problemas da população e buscarmos soluções conjuntas que beneficiem a sociedade, melhorando a qualidade de vida dos potiguares. Um momento também de abraçar o amigo Dison Lisboa, que continua contribuindo com o desenvolvimento de Goianinha e da região Agreste", disse Ezequiel.

Estiveram no encontro o prefeito de Goianinha, Berg Lisboa, o ex-governador Robinson Faria, prefeitos de cidades vizinhas, vice-prefeitos, presidente da Câmara, Odilon Barbalho e vereadores.

sexta-feira, 9 de agosto de 2019

OPERAÇÃO DA PRF APLICA 150 MULTAS EM 60 CAMINHÕES EM ESTRADAS DO RN

Uma operação realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas estradas do Rio Grande do Norte terminou com a aplicação de 150 multas em 60 caminhões. A ação começou na terça-feira e acabou nesta sexta-feira (9) em regiões da Grande Natal.

De acordo com a PRF, o objetivo era fiscalizar veículos que transportam produtos perigosos, além de coibir motoristas que fazem o transporte de substâncias tóxicas.

A ação aconteceu nos postos da PRF na BR-304 (Macaíba), na BR-406 (São Gonçalo do Amarante) e na BR-101 (São José do Mipibu). Apenas na operação desta sexta, em São José do Mipibu, foram 12 veículos fiscalizados e 30 multas aplicadas. 

A cada caminhão em situação de transporte irregular da carga, uma multa já era aplicada ao dono da transportadora e outra ao proprietário da mercadoria. Um exemplo de situação irregular que foi encontrada, por exemplo, era com os veículos que anunciavam carga perigosa, mas não transportavam nada no baú. O valor médio geral das multas foi de R$ 750, de acordo com a PRF.

CHEFES DE FACÇÕES CRIMINOSAS ALERTAM SOBRE DIFICULDADES DE DIÁLOGO COM O NOVO GOVERNO. ‘COM OS ANTERIORES ERA MAIS FÁCIL NEGOCIAR’

Gravações obtidas pelo Jornal da Record a partir de uma investigação do Ministério Público do Paraná revelaram pela primeira vez o impacto que as transferências dos chefes da maior facção do país para presídios federais causou na comunicação interna da quadrilha.

Nas escutas, autorizadas pela Justiça, quem fala é Alexsandro Pereira, conhecido como Elias, que era o tesoureiro nacional da organização criminosa e foi preso nesta semana. Em uma das conversas, ele reclama das ações do atual governo, especialmente de Sérgio Moro, e diz que o diálogo era mais fácil em gestões anteriores. Para assistir ao conteúdo na íntegra, acesse PlayPlus.com

PRF PRENDE DOIS HOMENS POR CRIME DE USURPAÇÃO DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO SERIDÓ

A Polícia Rodoviária Federal prendeu no final da manhã desta sexta-feira (9), no km 39 da BR 427, na cidade de Acari, região seridó do estado, dois homens, sendo um de 62 anos, natural de Carnaúba dos Dantas/RN e outro de 52 anos, natural de Montes Claros/MG, condutor e passageiro de um FIESTA. Eles estavam transportando, sem a devida autorização legal, 7,5 kg de produto de origem mineral, semelhante a Berilo e Água Marinha, que ainda serão periciados para confirmação.

De acordo com o Art. 2º da lei 8.176/91, constitui crime de usurpação contra o patrimônio da União, produzir bens ou explorar matéria-prima sem autorização legal ou em desacordo com a lei. Incorre também na mesma pena aquele que transporta. Tal crime remete a uma pena de detenção de um a cinco anos e multa. A ocorrência foi encaminhada à delegacia de Polícia Civil de Caicó.

25 CONDUTORES SÃO AUTUADOS EM BLITZ DE FISCALIZAÇÃO DA PRE EM JARDIM DE PIRANHAS

Para aumentar a segurança dos motoristas, agentes do 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual estiveram nessa sexta feira, 09 de agosto, realizando fiscalização na RN-288 que dá acesso à cidade de Jardim de Piranhas.

A maioria dos condutores de veículos abordados pelos policiais estava em dia com suas obrigações administrativas como manda o CTB, o que inclui também a manutenção do veículo para seu deslocamento em estradas.

Em contramão da lei, 25 condutores foram autuados com AITs (Auto de Infração de Trânsito) e 07 veículos foram removidos para o pátio do 3º DPRE por estarem de alguma forma infringindo o Código de Trânsito (com irregularidades).

Para o 2º Sgt Flávio, que conduziu o trabalho de fiscalização na RN-288, a maioria das pessoas abordadas estava em dia quanto à documentação e itens que dão segurança ao veículo na estrada, e elogiou o serviço da PRE.

De acordo com dados apresentados pelo comando do 3º DPRE, através do PM maj. Henrique, nos últimos 06 meses, o índice de acidentes de trânsito caiu na região do Seridó e isso se deve ao grande trabalho de fiscalização pelo CPRE.

ESCOLAS DO RN RECEBEM NOVOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA

Os 682 alunos da Escola Estadual Professora Maria Araújo ganharam nesta sexta-feira (9) um novo laboratório de informática, com internet de banda larga via satélite. A entrega dos dez computadores e da nova infraestrutura na escola localizada no distrito de Pium, em Parnamirim, foi feita pela governadora Fátima Bezerra e pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes.

Durante a solenidade, que também contou com o prefeito de Parnamirim Rosano Taveira, o sistema foi testado com uma videoconferência em que participaram a governadora e o ministro.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), aprontou a infraestrutura para instalação realizada esta semana. "Sem dúvida nenhuma, priorizar a conexão de banda larga para as escolas demonstra sensibilidade. É um instrumento para conquista de cidadania. Nosso objetivo é ampliar essa conexão, chegando a todos os estudantes do Rio Grande do Norte", pontuou a governadora Fátima Bezerra.

GOVERNO CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAR COM AGENTES AS DEMANDAS DO SISTEMA PRISIONAL

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta sexta-feira, na sala de reuniões do Gabinete Civil, a diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp). Na ocasião, ela delegou aos secretários Pedro Florêncio (Administração Penitenciária) e Virginia Ferreira (Administração) e ao chefe da Casa Civil Raimundo Alves a tarefa de coordenar e criar um grupo de trabalho para tratar demandas do sistema prisional.

Os agentes penitenciários apresentaram ainda uma pauta de reivindicações, representados pela presidente do Sindasp, Vilma Batista, o vice-presidente André Jucá, os diretores Erlon Bernardo, José Wilson e Francisco Renilson, e o assessor jurídico, Paulo César. A principal delas é a reforma estatutária da categoria, que propõe a valorização da carreira por meio das mudanças no Estatuto.

A governadora demonstrou sensibilidade aos pleitos e lembrou que em outubro vai nomear 62 concursados, conforme já havia anunciado, mas que não tem previsão de convocar um número maior de agentes. “Mantemos nosso compromisso de honrar com o pagamento das diárias operacionais em dia, mas se houver algum imprevisto, o secretário vai dialogar com vocês para explicar o ocorrido”, disse.

PROJETO GOVERNO CIDADÃO PUBLICA SUA CARTA DE SERVIÇOS

O Projeto Governo Cidadão, realizado pelo Governo do Rio Grande do Norte com recursos do empréstimo do Banco Mundial, adota a transparência e o controle social como ferramentas de gestão. Os investimentos, obras, ações e subprojetos têm cunho social e promovem o desenvolvimento sustentável integrado. Os recursos beneficiam todo o território potiguar, criando oportunidades de trabalho e renda nas comunidades mais necessitadas, melhorias na infraestrutura dos municípios e na qualidade de vida dos moradores. 


Para conhecer o projeto em detalhes, acesse a Carta de Serviços ao Cidadão em: https://bit.ly/33lL45a

ATENDENDO NOSSO PEDIDO GOVERNADORA ATRAVÉS DO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO DO PT, CAERN DA INICIO A ESCAVAÇÃO DA VALA PARA VIABILIZAR A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O SÍTIO CARNAÚBA DE BAIXO

Na manhã desta Terça-feira,(06) a Diretora Regional da CAERN do Seridó, a Sra. Rosy Gurgel, enviou uma equipe coordenada pelo Engenheiro Fabiano, com a finalidade de dar início ao projeto para ampliar a rede de Abastecimento de Água do Bairro Santa Rita, objetivando a extensão da rede a Vila de Santa Luzia interligando ao Sítio Carnaúba de Baixo.

Uma reivindicação nossa juntamente com os Vereadores Fabiano Pacômio, Francisco Silvério, Marcelo, Marfran, Josiene e Nilson, que se empenharam ao solicitar a Ampliação da referida Rede de Abastecimento de Água no nosso Município.

Essa é mais uma demonstração do compromisso da nossa governadora Fátima Bezerra com o nosso município.

De forma especial, agradecemos à Presidente da (CAERN), a Sra. Rosy Gurgel, ao engenheiro Fabiano, e um agradecimento todo especial aos Carnaubenses Joelson de Dedé Gama e Juca de João de Venezio, que fazem parte da equipe.  Fonte Facebook - Livrevozdopovo

quinta-feira, 8 de agosto de 2019

OPERAÇÃO CONJUNTA INVESTIGA ESQUEMA DE AGIOTAGEM E LAVAGEM DE DINHEIRO EM CARNAÚBA DOS DANTAS

Na manhã de hoje (08/08/19), a Polícia Civil, com o apoio do GAECO do Seridó e da Polícia Militar, deflagrou a Operação Crime e Castigo que visa desbaratar esquema de agiotagem e lavagem de dinheiro na cidade de Carnaúba dos Dantas, localizada a 230 km da capital, na Região do Seridó potiguar.

A investigação teve início após a Polícia Civil receber diversos relatórios, reportando movimentações suspeitas de aproximadamente R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) entre os anos de 2014 e 2018.

Na manhã desta quinta-feira (8), foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça de Acari contra os dois suspeitos de encabeçar o esquema criminoso e outras 07 pessoas, além de uma empresa, suspeitas da atuarem como laranjas para lavagem do dinheiro.

Além das buscas, o Poder Judiciário determinou ainda o sequestro dos bens dos suspeitos, com o bloqueio de todas as suas contas bancárias.

A agiotagem - empréstimo de dinheiro a juros - é crime, com pena de até 2 anos de prisão. Já a lavagem de dinheiro pode render até 10 anos de reclusão aos envolvidos. 

VIVALDO PEDE QUE ESTOQUE DE SORO ANTIRRÁBICO NO RN SEJA REABASTECIDO

 Após divulgação na imprensa de todo Rio Grande do Norte, que está zerado o estoque de soro antirrábico, para tratamento de ferimentos provocados por mordida ou lambedura de animais infectados pelo vírus da raiva, o deputado Vivaldo Costa (PSD) protocolou requerimento pedindo providências. O pedido foi encaminhado na última terça-feira (6),em caráter de urgência, ao Secretario de Saúde Pública do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia de Vasconcelos.

Vivaldo, que também é médico, solicitou providências para garantir o abastecimento de soro antirrábico. "Verifica-se que é de grande importância a garantia no fornecimento de soro antirrábico no Estado do Rio Grane do Norte, com a finalidade de um melhor atendimento em casos de contaminação, uma vez que casos de raiva em morcegos triplicam e Saúde do RN entra em alerta", defendeu.

quarta-feira, 7 de agosto de 2019

MPF QUER ANULAR DECRETO QUE PERMITE FUNCIONAMENTO DE SALINAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO

Decisão governamental se baseou em motivo falso, contraria princípios e coloca em risco o meio ambiente e comunidades locais

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) buscando a anulação do Decreto 9.824/19, do Governo Federal, que autoriza o funcionamento de salinas em áreas de preservação permanente (APPs), no Rio Grande do Norte. A medida, aponta o MPF, se baseou em motivo falso e desrespeita leis ambientais A ACP inclui um pedido liminar para suspender o decreto e destaca os riscos para o ecossistema, caso a nova regra seja mantida em vigor.

Ao todo, estudos técnicos apontaram que aproximadamente 3 mil hectares de áreas de preservação permanentes (sobretudo manguezais) são ocupados irregularmente por salineiras no Rio Grande do Norte. No início deste ano, o MPF ingressou com ações contra 18 empresas do setor, pedindo a remoção da produção de sal das APPs para outras áreas e a recuperação dos espaços degradados. Para minimizar os impactos financeiros do setor, sugeriu um prazo de até oito anos, nos quais os proprietários poderiam planejar e concretizar essa realocação.

segunda-feira, 5 de agosto de 2019

EX-PREFEITO DE EXTREMOZ É DENUNCIADO POR NÃO PRESTAR CONTAS DE VERBAS PARA ESCOLAS

Klauss Rêgo também ocultou os documentos referentes ao repasse dos recursos e responderá ainda por improbidade
 
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação de improbidade e uma denúncia contra o ex-prefeito de Extremoz, Klauss Francisco Torquato Rêgo, por não ter prestado contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que deveriam ser utilizado em melhorias nos colégios municipais, através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2015.

Naquele ano, o FNDE repassou ao Município de Extremoz, através do PDDE, R$ 170.590. A prestação de contas quanto à aplicação dos recursos deveria ter sido apresentada até 30 de abril de 2016, ainda durante a gestão de Klauss Rêgo. Contudo, ele se omitiu do dever, mesmo tendo sido alertado diversas vezes pelo próprio Fundo Nacional.