O Tribunal de Contas da União condenou o governador Iberê Ferreira de Sousa e outras sete pessoas por irregularidade na contratação da Empresa Industrial Técnica (EIT) para a construção da adutora Alto Oeste. O acórdão da Corte de Contas identificou sobrepreço no contrato de 7,69% e determinou que o percentual seja deduzido integralmente do valor total do negócio.
Na prática, o Governo do Estado está obrigado pelo TCU a, no prazo de 30 dias, repactuar o contrato com a EIT e reduzir em R$ 4.921.513,73 o valor total da obra.
Além disso, Iberê Ferreira e os auxiliares Antônio Tibúrcio da Costa Filho, Ivan Galhardo Júnior, Pedro Medeiros Neto e Ronaldo Frederico de Oliveira Freitas estão obrigados a pagar, cada um, o valor de R$ 10 mil. Carlos Ivan da Câmara Ferreira de Melo, Genarte de Medeiros Brito Júnior e Jailson Morais da Silva, também funcionários da Secretaria de Recursos Hídricos, foram condenados a pagar multa de R$ 5 mil.
O sobrepreço foi identificado pela auditoria do TCU. O cálculo da obra foi feito com base no Sistema de Preços Custos e Índices, chamado Sinapi. No extenso relatório dos técnicos também foi observada a limitação das vistorias efetuadas pelo Ministério da Integração Regional, que ocorreu no período de 25 a 29 de maio de 2010.
Nenhum comentário:
Postar um comentário