Uma comissão de governadores foi ao Senado Federal, no final da manhã desta terça-feira (28) em busca de apoio do Congresso Nacional para um pacto federativo. O presidente do Senado, senador José Sarney, o presidente da Câmara, o deputado federal Marco Maia, e líderes do Congresso receberam o grupo de governadores que cobraram ajuda do parlamento nacional para que os Estados tenham condições financeiras de assumir obrigações repassadas pela União para os Estados, no campo da Educação, Segurança e Saúde Pública. A repactuação das dívidas dos Estados com a União também foi um ponto importante na pauta dos governadores com os parlamentares.
Dez governadores, entre eles a governadora Rosalba Ciarlini, 03 vice-governadores e o deputado federal Átila Lira (representando o governo do PI), estiveram no Congresso Nacional tendo antes definido uma pauta de pleitos em encontro na residência da governadora Roseane Sarney, em Brasília. Os governantes pretendem ampliar o debate no congresso sobre Política Tributária e Finanças Públicas. Diversas comissões foram criadas pelos governadores para que sejam feitas reuniões de bancadas. A governadora Rosalba Ciarlini irá compor as comissões de royalties, Confaz (FPE e renegociação das dívidas) e comércio virtual.
Como resultado prático os governadores conseguiram com que a Câmara vote em março o projeto que redistribui “royalties” do petróleo, logo depois que os deputados limparem a pauta trancada por medidas provisória. Trata-se do Projeto de Lei 2.565/11, que tem por objetivo redistribuir os royalties provenientes da exploração do petróleo. O PL deverá ser votado pela Câmara dos Deputados na segunda ou terceira semana de março, conforme anunciou o presidente daquela Casa, o deputado Marco Maia (PT-RS), durante reunião na Presidência do Senado.
Os governadores, segundo a governadora Rosalba Ciarlini, mostraram-se preocupados diante dos impactos significativos nas finanças dos Estados em decorrência das constantes obrigações que estão sendo repassadas nos campos da Educação, Saúde e Segurança. “os governadores estão propondo um pacto federativo. É preciso uma divisão mais justa entre os Estados. Com a divisão dos royalties podemos aproveitar melhor os dividendos da exploração de nossas riquezas naturais para setores como Saúde, Educação e Segurança Pública”, disse a governadora.
Piso do magistério
Apesar de reconhecer que o momento não permite impor ao Rio Grande do Norte uma proposta que gere tanto impacto financeiro, a governadora Rosalba Ciarlini reafirmou que vai cumprir o Piso Nacional do Magistério. “Já ficou definido o patamar de 22,22%. Vamos cumprir como fizemos no ano passado quando concedemos 34% para que o Rio grande do Norte cumprisse com a Lei do Piso”, disse a Governadora Rosalba Ciarlini.
Quanto à Lei do Piso do Magistério os governadores, neste Pacto Federativo, alertaram durante encontro na residência da governadora Roseana Sarney, em Brasília, que é preciso refletir melhor e ter uma discussão mais profunda sobre o tema.
Participaram do encontro a governadora Rosalba Ciarlini e os governadores Roseana Sarney (Maranhão), Agnelo Queiroz (Distrito Federal), Silval da Cunha Barbosa (Mato Grosso), Teotônio Vilela Filho (Alagoas), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), Antônio Anastasia (Minas Gerais), Simão Jatene (Pará), Marconi Perilo (Goiás), e Confúcio Moura (Rondônia). Além dos vice-governadores, representando seus estados, Domingos Aguiar Filho (Ceará), Rômulo José Gouveia (Paraíba), João Oliveira (Tocantins) e o deputado federal Átila Lira, que representou do Piauí.
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