Senador Paulo Davim fala sobre situação de Exploração Sexual Infanto Juvenil no RN e no Brasil
Ocupando a tribuna do Senado Federal, o senador Paulo Davim atentou para a triste realidade de algumas crianças e adolescentes brasileiras que sofrem com abuso sexual, na perspectiva da exploração sexual infanto juvenil. Tomando como base uma pesquisa realizada em parceria entre a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o senador pevista apresentou dados que mostram que o Rio Grande do Norte possui o maior índice brasileiro de exploração sexual infanto-juvenil - 19,31 casos para cada 100 mil habitantes. "À primeira vista, pode parecer pouco, mas o fenômeno ocorre de maneira velada e oculta. Há a possibilidade de os dados serem subnotificados, dada a característica nefasta [da exploração sexual]", disse ele em trecho do discurso.
Segundo informações da pesquisa, foram encontrados 110 pontos de vulnerabilidade à prática da exploração sexual no Rio Grande do Norte. Desses, 47 foram considerados críticos e 30, de alto risco. No total, 78 pontos foram encontrados na zona urbana, e 32 no meio rural, disse o senador.
O Senador possui um PLS, apresentado setembro do ano passado, que acrescenta um artito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar um Banco de Dados sistematizado, contendo o perfil daqueles infratores - julgados e condenados - por crimes de violência sexual contra crianças. O objetivo principal desse artigo é fornecer informações, que podem ser utilizadas pelos atores no enfrentamento ao fenômeno, espalhados por todo o território nacional. Davim também defendeu em plenário que sejam criados Conselhos Tutelares em todos os municípios brasileiros, por se tratarem de importantes instrumentos na defesa dos direitos da criança e adolescentes, prevista no ECA.
Discurso na íntegra:
Senado Federal - 17 de abril de 2012
Senador Paulo Davim
Discurso: Situação no RN e no Brasil sobre a exploração sexual infanto-juvenil
Costuma-se dizer que as crianças são o futuro de uma nação. Prefiro acreditar num outro tipo de máxima: a de que as crianças precisam ter no presente a garantia de um bom futuro. Não é aceitável colocar a situação de inúmeros brasileirinhos e brasileirinhas num patamar do que ainda está por vir, sem que pensemos no que está acontecendo aqui e agora. Por isso hoje, Sr.(a) presidente(a) trago para esta tribuna a temática de uma infeliz realidade de muitas de nossas crianças e adolescentes: a Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
De acordo com a pesquisa mais recente da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), de 2010, o meu estado, o Rio Grande do Norte, tem o maior índice brasileiro no que diz respeito à prática da exploração sexual infanto-juvenil. Foram comprovados 19,31 casos de exploração sexual para cada 100 mil habitantes no RN. À primeira vista pode parecer pouco, mas não é. Primeiro, porque o fenômeno da exploração sexual infanto-juvenil em sua grande maioria ocorre de maneira velada e às escuras. Portanto, possivelmente esses dados são subnotificados, dada a característica nefasta de um sujeito adulto que explora uma outra pessoa, ainda suscetível e não plena de suas decisões, como é o caso de crianças e adolescentes.
O levantamento dos dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos foi feito através de um mapeamento dos pontos vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais do Brasil e contou com o apoio do Departamento da Polícia Rodoviária Federal. Nele, constatou-se a existência de 110 pontos de vulnerabilidade à prática da exploração sexual infanto-juvenil no Rio Grande do Norte. E faço um recorte na minha fala para explicar a importância de não confundirmos “prostituição” com exploração sexual. A primeira se configura numa relação comercial sexual entre dois adultos. Já a exploração sexual pressupõe um adulto sobrepujando e usando uma criança ou adolescente para a prática sexual, o que é um abuso e uma violência à integridade física e mental de uma pessoa em formação. Portanto, o termo “prostituição infantil” não existe.
Voltando aos dados: desses 110 pontos de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte, 47 foram considerados críticos; 30 são de alto risco; 28 e 5 pontos são, respectivamente, de médios e baixos riscos. Uma outra característica apontada na demonstração dos dados é que, desse total, 78 pontos foram encontrados na Zona Urbana, enquanto que 32 foram na Zona Rural. Nesta mesma pesquisa a SDH comprovou casos de exploração sexual em 937 municípios brasileiros, em percentuais isso significa que em 17% do nosso território existe essa prática vergonhosa e que precisa ser enfrentada. Outros estados brasileiros tiveram nesse mapeamento mais pontos vulneráveis que no RN, como por exemplo: o Paraná, com 168 pontos; o Rio Grande do Sul, com 154; a Bahia com 148; Minas Gerais com 133 e Goiás com 117. Entretanto, os índices que colocam o RN em primeiro lugar no ranking da Exploração Sexual Infantil dizem respeito às denúncias – e posterior flagrantes - feitas ao Disque 100, um serviço da Secretaria dos Direitos Humanos, que visa a proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Para se ter uma ideia, Sr.(a) presidente(a), entre os anos de 2003 e 2011 foram registradas neste serviço 52 mil denúncias de violência sexual – na qual se inclui abuso e exploração sexual – contra crianças e adolescentes. Do início de 2012 até março, já foram registradas 4.205 ligações denunciadoras dessa prática. Tantas denúncias por um lado revelam a triste realidade de nossas crianças e adolescentes; por outro, demonstram que essa prática tem na sociedade o repúdio e a desaprovação. É no Nordeste a origem dos maiores índices de denúncias que chegam ao Disque 100: 37% das ligações; seguido do Sudeste, com 35%; depois do Sul, com 12% e do Norte e Centro-Oeste, cada um fica com 8% das ligações.
A Secretaria dos Direitos Humanos tem como meta erradicar a exploração sexual de crianças e adolescentes até a Copa do Mundo de 2014. A meta nos foi dita pela própria secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, durante audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH), da qual faço parte. O combate à exploração sexual será um dos focos do Plano Brasil Sem Miséria. Para isso, será necessária uma série de medidas, como por exemplo, a implantação de Conselhos Tutelares em todos os municípios brasileiros. São essas entidades os instrumentos que mais fazem valer o estabelecido na Lei 8.069/1990, mais conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente, que em julho desse ano completará 22 anos de criação.
Quero ressaltar também, Sr.(a) presidente(a), o trabalho diuturno de muitas Organizações Não Governamentais espalhadas pelo Brasil – importantes aliadas dos municípios, estados e União – no combate e enfrentamento da violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. Não posso deixar de destacar também o trabalho das Promotorias de Defesa da Criança e do Adolescente, bem como das Varas da Infância, espalhadas pelo Brasil. E por último, na condição de parlamentar que, desde meu primeiro mandato ainda quando deputado no meu Estado, presidi a Frente Parlamentar de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil, que tramita nesta casa um PLS que cria um banco de dados contendo informações sobre pessoas julgadas e condenadas que cometeram crimes contra crianças e adolescentes. O PLS cria um artigo no Estatuto da Criança e do Adolescente, e objetiva principalmente, traçar um perfil dos infratores, a fim de disponibiliza-los através de um sistema informatizado em rede para todo o Brasil, de maneira que os vários atores que enfrentam essa problemática de violência no país tais como: Varas Criminais e da Infância e Adolescência; Delegacias Especializadas; Conselhos Tutelares; Juizados da Infância; Ministério Público, dentre outros, tenham acesso a esses dados, desde os pessoais, até crime pelo qual foi condenado, antecedentes criminais, perfil psicológico, critérios biotipológicos e sinais de relevância e fotografia em cores. Estas informações podem ser de grande valia para cruzamento de dados e como um sistema de controle para que um sujeito condenado não venha a cometer novamente um crime dessa natureza contra crianças ou adolescentes. No meu entendimento, e por isso a propositura do PLS é que o Cadastro das Pessoas que Violaram o Direito das Crianças com Violência ou por Abuso Sexual será um instrumento que fortalecerá o combate a essa violência. Muito obrigado.
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Mandato Ético, Social e Eficaz
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