A Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Nacional vietnamita foi recebida pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, nesta terça-feira (31), na sede no Ministério da Previdência Social,em Brasília. Chefiada pelo senhor Do Manh Hung, a delegação veio conhecer a Previdência Social brasileira.
“Assim como vocês, eu também sou parlamentar. Eu sou senador. E é uma grande satisfação poder recebê-los aqui”, disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. “O nosso trabalho aqui é a concretização de uma missão que nos foi dada pela Assembleia Nacional Constituinte, que deu origem à Constituição Federal de 1988”, acrescentou Garibaldi Filho.
O ministro lembrou as recentes mudanças por que está passando a Previdência Social, referindo-se à Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, e afirmou que outras estão em estudo. Ao concluir, Garibaldi Alves Filho, após breve histórico da sua trajetória política, lembrou que, por vontade própria, em todos os três mandatos como senador eleito, foi membro da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.
“Entre os diversos modelos de previdência social que pesquisamos, o do Brasil é certamente um dos mais exitosos”, afirmou o senhor Do Manh Hung, após agradecer a recepção e a boa vontade do governo brasileiro, além de destacar que as políticas sociais são de importância central para o governo vietnamita, sediado na capital Hanói.
O senhor Do Manh Hung disse que a experiência adquirida no Brasil servirá para que a Comissão de Assuntos Sociais elabore propostas concretas de políticas de previdência social a ser votadas, após a adaptação às realidades locais, pela Assembleia Nacional vietnamita.
O secretário-executivo, Carlos Eduardo Gabas, ressaltou o caráter solidário e de redistribuição de renda presente na Previdência Social brasileira, ao contrário dos países que preferiram optar pelo sistema de capitalização pura. Segundo o secretário, a abordagem está em consonância com a meta de erradicação da pobreza.
“Nosso modelo de previdência, além da relevância social, tem contribuído com a economia, mantendo a renda e o consumo”, afirmou Gabas, lembrando que, no âmbito internacional, o Brasil é defensor da ideia de piso de proteção social a ser garantido para os cidadãos de todo o mundo, posição que ficou bastante evidente na última conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Por fim, Gabas convidou para que, caso haja interesse por parte do Vietnã, seja estabelecida cooperação permanente entre os dois países. Conforme o secretário, o Brasil quer estabelecer parcerias e trocas de experiências com todas as nações que possuam visões semelhantes do tratamento que deve ser dado à Previdência Social.
Leonardo Rolim, secretário de Políticas de Previdência Social, fez apresentação geral da Previdência Social no Brasil, lembrando ser esta, juntamente com a assistência social e com a saúde, parte da seguridade social, garantida constitucionalmente. Ao contrário das demais, porém, a Previdência Social possui caráter contributivo.
O secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Júnior, detalhou o funcionamento da previdência complementar, lembrando ser ela facultativa e oferecer a oportunidade de o trabalhador contribuinte poder receber aposentadoria acima do o teto do regime geral.
Amanhã (1º), a delegação será recebida, no Rio de Janeiro, onde será recebida por autoridades locais para conhecer os trabalhos realizados no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).
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