Grupo coordenado pelo MPF promove seminário para criação de serviços de inspeção

Evento está marcado para 4 de fevereiro, às 8h, em Pau dos Ferros, e deve reunir prefeitos, secretários, vereadores e agricultores familiares de 38 municípios do Alto Oeste Potiguar

O Ministério Público Federal (MPF) e diversos órgãos parceiros promoverão, no próximo dia 4 em Pau dos Ferros, o Seminário Regional de Sensibilização para Implantação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM. O evento será realizado no auditório do IFRN, a partir das 8h, e é uma promoção do grupo de trabalho criado pelo MPF e que conta com representantes do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn), Emater-RN, Secretaria de Estado da Educação, Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetarn), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Conab e Colônia de Pescadores Z22.

O MPF, através do procurador da República Marcos de Jesus, remeteu uma recomendação aos 38 prefeitos da área de atuação da Procuradoria da República em Pau dos Ferros, para que, no prazo de 90 dias, implementem a criação do serviço de inspeção municipal e, em mais 120 dias, promovam sua adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Atualmente, apenas 11 das 38 cidades já aprovaram leis tratando do SIM, mas somente duas regulamentaram essa legislação e nenhuma aderiu ao Suasa.

Sem o devido funcionamento do serviço de inspeção municipal há enfraquecimento da agricultura familiar na região, pois os agricultores não podem vender seus produtos de origem animal no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Além disso, os municípios que não cumprirem as normas do PNAE podem ser suspensos do programa e deixar de receber recursos federais para alimentação escolar e, se comprarem os alimentos sem a prévia e necessária inspeção, colocarão em risco a saúde dos estudantes.

Foram convidados para o seminário do dia 4 de fevereiro prefeitos; secretários municipais de agricultura, de educação e de saúde; e presidentes de Câmaras Municipais dos 38 municípios da região; além de representantes de agricultores familiares, pescadores e apicultores. O Grupo de Trabalho de Fortalecimento da Agricultura Familiar do Alto Oeste Potiguar foi criado por iniciativa do MPF, após uma audiência pública sobre o tema, realizada em setembro de 2014.

Confira detalhes sobre as recomendações enviadas às Prefeituras:

http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/mpf-quer-implantacao-de-servicos-de-inspecao-nos-municipios-do-alto-oeste

Confira a íntegra do convite.

Confira a a lista dos municípios que fazem parte da circunscrição da PRM em Pau dos Ferros:

Alexandria

Água Nova

Almino Afonso

Antônio Martins

Coronel João Pessoa

Doutor Severiano

Encanto

Francisco Dantas

Frutuoso Gomes

Itaú

João Dias

José da Penha

Lucrécia

Luís Gomes

Major Sales

Marcelino Vieira

Martins

Messias Targino

Olho D'Água dos Borges

Paraná

Patu

Pau dos Ferros

Pilões

Portalegre

Rafael Fernandes

Rafael Godeiro

Riacho da Cruz

Riacho de Santana

Rodolfo Fernandes

São Francisco do Oeste

São Miguel

Serrinha dos Pintos

Severiano Melo

Taboleiro Grande

Tenente Ananias

Umarizal

Venha-Ver

Viçosa

http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/grupo-coordenado-pelo-mpf-promove-seminario-para-criacao-de-servicos-de-inspecao