Sob relatoria de Rogério Marinho, comissão revisará relação entre usuários e planos de saúde

Racionalizar o processo de saúde complementar. Este é um dos principais objetivos a serem buscados pela comissão especial que analisa o Projeto de Lei (7419/2006) que analisa mudanças na legislação dos planos de saúde. Parlamentares do PSDB que integram o colegiado acreditam que não será uma tarefa fácil, mas possível. Relator na comissão, o deputado Rogério Marinho (RN) avalia que o desafio proposto é entregar ao país um projeto que tenha justiça em relação aos usuários e beneficiários dos planos de saúde e preserve o equilíbrio econômico-financeiro dessas instituições.

Uma das consequências da falta de clareza da legislação, ressaltada pelo relator, é o excesso de judicialização – sobretudo em relação ao acesso que o beneficiário precisa ter quando se utiliza do seu plano de saúde. O impacto financeiro das decisões judiciais, tanto no SUS quanto no setor privado, somam cerca de R$ 2 bilhões/ano. “Isso destrói qualquer planejamento orçamentário e nos indica a espinha dorsal desse trabalho”, reiterou Rogério nesta terça-feira (6), quando ocorreu a primeira audiência pública da comissão.

Os convidados que participaram da audiência foram unânimes ao afirmar que o modelo está esgotado. “É hora de rediscutir o sistema”, disse, por exemplo, o representante da Associação Médica Brasileira, Emílio Cesar Zilli. Também estiveram presentes integrantes do Conselho Nacional de Saúde e da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde. Ao todo, o colegiado analisará 139 projetos de lei relativos ao tema.

“Como querem fazer divisão de custos e criar novas ferramentas de planos se os próprios gestores não sabem quantos tabagistas, hipertensos e diabéticos cobrem?”, perguntou Zilli. Para ele, se houvesse um modelo mais eficiente de gestão, os planos de saúde poderiam ser mais baratos.

Outro exemplo citado foi o desconhecimento do público-alvo sobre os planos em relação à faixa etária. Segundo Zilli, atualmente, a maioria dos usuários está na faixa de 30 anos, embora seja disseminada a “falácia” de que a maioria é de idosos. Com o envelhecimento da população, afirmou, os idosos serão a maioria dos usuários apenas em 2060.

Acessibilidade

O representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Wanderley Gomes da Silva, questionou a acessibilidade dos planos. “A saúde suplementar é muito importante, mas nós acreditamos que o poder público deve investir na saúde pública, e não criar planos acessíveis. Acessíveis a quem? O SUS tem 70% de cobertura universal e esses novos planos vão conseguir cobrir mais que isso?”

Para o representante do CNS, o Estado deve ser o protetor social e garantir a qualidade de vida e o desenvolvimento da população. A coordenadora-executiva da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde, Josefa René Santos Patriota, disse que a prevenção é uma parte fundamental para a questão da saúde: “A prevenção. "Se trabalharmos com isso, é possível diminuir as despesas de todos os envolvidos.”