Do Projeto:
O programa Frente nas Cidades, instrumento para fortalecimento das políticas preventivas e sociais no Rio Grande do Norte, foi lançado na manhã desta sexta-feira (9), na Assembleia Legislativa, durante reunião ampliada da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente. Um total de 19 municípios assinou a formalização de um pacto social em favor da infância e da juventude do Estado. Proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB), o programa tem como objetivo incentivar as Câmaras Municipais do RN a instalarem suas Frentes em defesa dos direitos da criança e do adolescente.
“Devemos nos questionar sobre qual futuro estamos semeando quando relegamos as crianças e os adolescentes ao segundo plano. Não há como pensar no futuro sem defendermos o presente. Estamos aqui hoje para darmos o pontapé oficial na formação de uma rede estadual em defesa das crianças e dos adolescentes”, afirmou a parlamentar.
Dados apresentados por Márcia Maia apontam que o RN é o quarto estado brasileiro com maior número de denúncias, para cada 100 mil habitantes, feitas ao Disk 100. Com 193 denúncias para cada 100 mil habitantes, estamos atrás apenas do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. “Estamos nos últimos no ranking de liderança por seis anos consecutivos. E as causas das denúncias são nesta ordem: abandono, violência psicológica, violência física e violência sexual. Também sendo registrados outros tipos de violência”, destacou Márcia Maia.
O Rio Grande do Norte possui hoje cerca de 1,1 milhão de crianças e adolescentes, o que representa 34% da população. Apesar deste cenário, o Estado sofre com a deficiência de estruturas e espaços para debates nos municípios, além de ações e políticas públicas articuladas de combate à violação de direitos e defesa dessa parcela da população. Ainda de acordo com a deputada, das 167 câmaras municipais do RN, menos de 10 possuem frentes dedicadas à temática.
O pacto social em favor da infância e da juventude do Estado reconhece que mesmo com 17 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é preciso trabalhar em conjunto para potencializar os efeitos a fim de promover benefícios para a sociedade por meio de parcerias com os municípios. O termo de compromisso assinado pelos municípios propõe a implantação, no prazo de 90 dias, de uma Frente Municipal Parlamentar da Criança e do Adolescente em cada unidade federativa.
Também presente na reunião, o deputado Hermano Morais (PMDB) classificou a adesão dos municípios como um passo importante para a consolidação desse trabalho em nível estadual. “Essa proposta, sendo fortalecida em todas as instâncias, vai garantir e fortalecer essa rede de proteção à criança e adolescente”, destacou Hermano Morais.
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi e representante da Fecam, Allysson Guedes, enfatizou a importância do compromisso firmado na manhã desta sexta-feira. “É uma causa importante e fundamental. Precisamos discutir as políticas, pois quando a criança está na rua vira alvo de aliciamento do crime organizado e de ações que não são positivas para o Rio Grande do Norte”, disse.
A iniciativa do legislativo estadual foi saudada pelo presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), Francisco de Assis Santiago Júnior. “Precisamos destacar a importância de pautar a infância e adolescência na Casa do Povo. Também devemos fortalecer esse sistema de garantia de direitos para pautar esses temas nos municípios. Somente com foco na prevenção vamos diminuir esses índices de violência que hoje estão postos”, disse ele.
O evento reuniu presidentes de Câmaras, vereadores, representantes da Justiça Estadual, Ministério Público, conselheiros tutelares, instituições governamentais e não-governamentais, dentre outros.
Municípios que assinaram o termo de compromisso
Assu, Boa Saúde, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Ceará-Mirim, Extremoz, Ipueira, Itajá, Jardim do Seridó, Lagoa Salgada, Macaíba, Montanhas, Paraú, São José do Mipibú, São Paulo do Potengi, São Gonçalo do Amarante, Tibau do Sul, Várzea e Pedra Grande.
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