Adoção não é brincadeira - O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS ENTROU COM UMA AÇÃO, INÉDITA NO BRASIL, POR DANOS MORAIS.

A decisão foi com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil Brasileiro. Eles tratam do direito à dignidade humana e classificam como ato ilícito causar dano moral a alguém.

Para o Ministério Público, a menina de oito anos devolvida pelos pais adotivos, após de quase oito meses convivência, sofreu sérios problemas emocionais decorrentes do abandono. "Passado algum tempo do recebimento da criança pela Vara da Infância e Juventude o casal, sem qualquer justificativa, devolveu a criança como se ela fosse coisa, como se ela fosse mercadoria que se devolve para alguém", afirma o promotor da infância e juventude, Epaminondas da Costa.

Em janeiro do ano passado, o casal protocolou o pedido de adoção, alegando já conhecer a criança, pois havia se encontrado com a menina semanalmente durante seis meses.

A guarda provisória foi concedida no dia 1º de fevereiro, mas durante a audiência para conceder a guarda definitiva em 29 de setembro, o casal desistiu da adoção, sem apresentar justificativas.

Pela lei, a adoção é irrevogável, mas a Justiça recebeu a menina de volta, alegando o bem da criança. Os nomes da menina e dos pais adotivos estão sob sigilo.

O promotor pede indenização no valor de 100 salários mínimos e pensão alimentícia de 15% da remuneração dos pais adotivos, desde a desistência da adoção até que a criança complete 24 anos. O dinheiro deverá ser depositado em uma conta da Justiça.

A criança voltou para o abrigo onde morava antes da adoção. Segundo a assistente social responsável pelo caso, a criança vai passar por um acompanhamento psicológico para tentar minimizar o trauma de ter sido rejeitada.

No relatório psico-social ficou comprovado que ela não tem condições, no momento, de conhecer uma nova família e o trabalho de recuperação, principalmente, da auto-estima não deve ser fácil.

De acordo com a psicóloga, Marcionila Brito, que trata de crianças em abrigos, quando uma adoção não dá certo, a criança se sente responsável. "Fica um trauma imenso que a gente leva anos para desfazer. Elas perguntam: 'tia, eu sou bonzinho? Tia, porque eu não pude ficar lá, o que há de errado comigo?'".

Fonte : JG