Erro Juridico - Acusado de cometer crime é preso 42 anos depois

Um homem de 78 anos, preso equivocadamente no Recife, conseguiu finalmente se livrar de uma acusação de assassinato.

Se ele era culpado ou inocente, a justiça não sabe e nem vai saber. Hoje o processo foi extinto, mas o caso nunca foi julgado. Os passos são lentos, a saúde frágil. Sr. Celestino Eugênio da Silva, sapateiro aposentado, de 78 anos, foi preso no Recife na semana passada, por um crime que aconteceu há décadas. Passou seis dias em um presídio onde estão criminosos condenados e homens que aguardam sentença. Enxugando as lágrimas, Sr. Celestino alega inocência. "Nunca eu na minha vida eu me envolvi em crime nenhum. Não sei como aconteceu uma coisa dessas". Um caso como o do Sr. Celestino é o exemplo perfeito de todos esses problemas. Entre o momento do crime do qual ele foi acusado e a prisão na semana passada passaram-se nada menos que 42 anos. Em 1967, Sr. Celestino se envolveu em uma briga de rua com um desconhecido. No dia seguinte, esse desconhecido apareceu morto a facadas. Sr. Celestino foi considerado suspeito. A lei diz que o inquérito policial deve ser concluído em até 30 dias, mas nesse caso, ele se estendeu até 1976, durou nove anos. No mesmo ano Sr. Celestino foi denunciado pelo Ministério Público. O juiz acolheu a denúncia e cerca de cinco audiências foram realizadas. Segundo a advogada do Sr. Celestino, Janice Basílio, nenhuma testemunha o incriminou. O processo ficou parado por anos, até que em 1995 o juiz decidiu levar o caso a júri popular. Quando o oficial de justiça foi intimar o Sr. Celestino, não encontrou a casa, embora o endereço estivesse correto. Em casos assim, a intimação deve ser feita pelo Diário Oficial, o que não aconteceu. Um ano depois, o juiz expediu um mandado de prisão, mas até que fosse redigido um ofício para a polícia, que é quem cumpre os mandados, passaram-se mais três anos. Dez anos depois, a polícia finalmente cumpriu o mandado e prendeu Sr. Celestino. Só que o crime estava prescrito desde 2005, ou seja, culpado ou inocente, Sr. Celestino não devia mais nada para a justiça. "A situação do Sr. Celestino ela é completamente legal. No direito brasileiro você só pode prender alguém antes da sentença, de forma cautelar se essa prisão for em flagrante, administrativa ou decorrente da história cível", disse a advogada. "A família está toda revoltada e eu espero justiça", afirma a filha do Sr. Celestino, Mauríceia da Silva. Maurício Bezerra da OAB de Pernambuco criticou a atuação da polícia e da justiça neste caso. "Revela fragilidade do poder judiciário em fazer cumprir as suas decisões e revela também a inoperância do poder policial em razão justamente do não cumprimento dessas decisões judiciais". No fim da tarde desta quarta-feira saiu o alvará de soltura e Sr. Celestino deixou o presídio, ao lado da filha. O processo foi extinto sem que ele tenha sido julgado e sem que a justiça tenha condenado o responsável pelo crime.