O Ministério Público abriu um inquérito civil, para averiguar possível prática de ato de improbidade administrativa, cometida pelo prefeito padre Jocimar Dantas (PMDB). Segundo a portaria, o chefe do executivo exonerou servidores públicos nomeados mediante prévia aprovação em concurso público e celebrou contratos temporários tendo como objeto as mesmas funções integrantes dos cargos, cujos titulares foram exonerados.
Através da portaria N° 11/2009, a promotora Kátia Maria Maia de Oliveira, com base legal na Constituição Federal e na Lei 8.429/92, determinou algumas medidas para dar início às diligências preliminares. O prefeito Jocimar Dantas já deve ter recebido comunicado da justiça sobre o caso. A promotora também solicitou algumas informações ao prefeito e deu 15 dias de prazo para serem respondidas.
Drª Kátia Maia de Oliveira requisitou a relação de todos os funcionários contratados temporariamente pela Prefeitura de Jardim do Seridó, com indicação da Secretaria de lotação, data da celebração do contrato, funções exercidas e remuneração percebida. Também pediu a relação de todos os aprovados no concurso público, com especificação do cargo, celebrado pelo Município de Jardim do Seridó no ano de 2007, com indicação expressa dos que já foram nomeados, a data da respectiva nomeação, bem como se ainda persistem aprovados aguardando nomeação.
Fonte: Marcos Dantas
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