Brasil assina acordo que preserva direitos previdenciários dos trabalhadores Ibero-americanos

O Brasil é o terceiro país a assinar o acordo de aplicação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social. Na tarde desta quinta-feira (19), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, colocou sua assinatura no documento em nome do governo brasileiro. Quando o sétimo país se tornar signatário desse acordo de aplicação, a convenção entrará em vigor: os brasileiros que trabalham no exterior e os estrangeiros que exercem atividades profissionais no Brasil terão seus direitos previdenciários garantidos. A Espanha e a Bolívia também já assinaram o acordo.

Hoje, se um brasileiro, por exemplo, contribuiu 10 anos para a previdência do seu país natal, mais 15 para a Argentina e outros 10 para a Espanha, ele não terá garantido nenhum direito previdenciário. Quando a Convenção estiver em vigor, esse trabalhador poderá acumular todo esse tempo de contribuição previdenciária e fazer valer os seus direitos no país ibero-americano onde estiver residindo. O documento de adesão do Brasil ao acordo de aplicação também foi assinado pelo secretário geral da Organização Iberoamericana de Seguridade Social (OISS), Adolfo Jimenez Fernandez, e pela representante da Secretaria Geral Ibero-Americana, Germán Garcia Rosa.