Uma comissão formada pelo INSS Caicó, SEBRAE e Câmara Municipal estudará a regulamentação do serviço de moto-táxi no município. Na última semana o presidente do Legislativo, Leleu Fontes, esteve reunido com representantes das instituições parceiras, para traçar as discussões com os sindicatos e associações de mototaxistas, que conglomeram aproximadamente mil profissionais do setor. O SEBRAE trabalha pela introdução do mototaxista no programa Empreendedor Individual, o INSS sobre a importância de ele contribuir junto à Previdência Social e a Câmara a discussão e aprovação da legislação específica. Os vereadores Cláudio Sandegi e Sandoval da Silva, que realizaram estudos sobre essa matéria, também participarão do debate.
Segundo o consultor do SEBRAE, José Rangel de Araújo, a expectativa é fazer um paralelo entre a Lei Federal nº 12/009, sancionada pelo ex-presidente Lula, e a Lei Municipal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, usadas para regulamentar o serviço de moto-táxi e moto-frete. "Estamos fazendo um reparo a esses profissionais, que muitas vezes trabalhavam sem amparo legal. Esperamos até julho, considerando o estudo e aprovação da nova legislação, concluir o trabalho", disse o presidente Leleu. fonte:MarcosDantas
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