A governadora Rosalba Ciarlini encaminhou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano 2012”.
A Proposta Normativa, elaborada de acordo com a Constituição Estadual e com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF tem como objetivo definir a estrutura e organização dos orçamentos; orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2012; e estabelecer regras relacionadas à atuação da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte.
O planejamento traçado no Projeto de Lei representa o intuito do atual Governo no sentido de avançar na consolidação de um modelo de administração pública cuja atuação é voltada, sobretudo, para a prática de ações nas áreas de educação, saúde e desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental.
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