TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ADIA DECISÃO SOBRE REGISTRO DO PSD

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marcelo Ribeiro, pediu vistas ontem (22) no julgamento do registro nacional do PSD (Partido Social Democrático), adiando a análise do caso para a próxima terça-feira (27). "Qualquer decisão que tomarmos vai arranhar ou a letra fria da lei ou o sistema feito pela resolução", justificou o ministro.
O PSD, partido do prefeito Gilberto Kassab (SP) e representado pelo vice-governador Robinson Faria no RN, tem a até o dia 7 de outubro para obter o registro nacional e estar apto a participar das eleições municipais de 2012.

O novo partido apresentou 538.263 assinaturas de eleitores divididas em listas autenticadas em cartórios e outras aprovadas em TREs. A lei eleitoral exige o apoio de 490 mil eleitores em pelo menos 9 estados da federação. A validade das listas é contestatada por procuradores eleitorais após denúncias de fraudes.

A ministra-relatora do processo no TSE, Nancy Andrighi, votou a favor do PSD por considerar as listas de apoio dos eleitores válidas. Já o ministro Teori Zavascki nem votou a favor nem contra. Ele apenas sugeriu que o processo fosse convertido em investigação nos Tribunais Regionais Eleitorais.

O ministro Marcelo Ribeiro pediu vistas do processo.
Antes da manifestação de votos, a sessão do TSE foi marcada pelo embate de alguns ministros. O presidente da corte, Ricardo Lewandosvski, disse que as regras de criação de partidos poderiam ser "flexibilizadas" e chegou a indagar: "Depois de um esforço hercúleo vamos dizer que na antevéspera foi descumprida uma resolução nossa. Ministros, vamos impedir que meio milhão de brasileiros exerçam seus direitos de se candidatar nas eleições municipais?", disse o ministro.

Já o ministro Marco Aurélio de Mello contestou a posição de Lewandovski: "Há formalidades que são indispensáveis para ter-se segurança jurídica. Se flexibilizarmos o que está na nossa resolução ficará aberta a porta para adotarmos o mesmo procedimento quanto a outros partidos. E não me consta que faltem no cenário nacional partidos para ter-se participação nas eleições de 2012", argumentou Mello.
O registro do PSD é alvo de ações do DEM, PTB, PSPB (nova legenda que está em análise pelo TSE) e por membros do PMDB.