A utilização e aplicação de recursos públicos nas esferas Federal, Estadual e Municipal serão tema da I Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O evento será realizado nesta quinta-feira (15) e sexta-feira (16), no PraiaMar Hotel, com a participação do secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União, Mário Vinícius Claussen Spinelli, e do controlador-Geral do RN, Francisco de Melo. O evento começa às 8h e será encerrado às 17h nos dois dias.
A Consocial/RN é fruto de encontros locais realizados em Pau dos Ferros, João Câmara, Caicó, Mossoró, Nova Cruz e, agora, Natal, que encerra a etapa estadual. A Conferência trabalha com quatro eixos temáticos: Eixo I - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Eixo II - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; Eixo III - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e Eixo IV - Diretrizes para a prevenção e combate à Corrupção.
A Consocial promove a transparência e estimula a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, resultando na contribuição para um controle social mais efetivo e democrático. A Conferência Estadual foi instituída no Rio Grande do Norte por decreto no dia 10 de junho de 2011 com a finalidade de promover o acesso à informação e dados públicos, capacitação da sociedade para o controle da gestão pública e diretrizes para o combate à corrupção.
Ao final do processo da etapa estadual, 38 delegados serão escolhidos e representarão o RN na Consocial nacional, que será realizada em Brasília entre os dias 18 e 20 de maio deste ano. Na capital federal, serão apresentadas as demandas e entraves levantados ao longo da realização das etapas locais e, a partir daí, produzir um material que guiará as ações para um acompanhamento efetivo dos investimentos públicos e controle da corrupção.
Dentre os objetivos da Consocial estão a promoção, divulgação e incentivo ao debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública, fortalecer a interação entre sociedade e governo e propor medidas de prevenção à corrupção que envolva o trabalho de governo, empresas e sociedade civil.
De acordo com o controlador-geral do RN, Francisco de Melo, a Consocial reflete um inmportante espaço para a participação dos prefeitos e ONGs para abrir um espaço democrático para uma efetiva contribuição e formalização das políticas públicas. “Essa Conferência é um despertar da sociedade para mostrar que ela tem o direito de participar da administração pública. O Governo e o povo devem andar juntos e fazer coisas que tragam o bem estar para a sociedade”,comentou.
Dentro os conselhos de Políticas Públicas que participam da Consocial estão o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/RN), de Saúde (CES/RN), Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (Coedhuci/RN), Conselho de Alimentação Escolar do RN (CAE/RN).
Os órgãos públicos participantes são Control/RN, TCE/RN, Ministério Público do Estado (MPE), Searh/RN, Sesap/RN, Sethas/RN e Femurn.
Já a sociedade civil participa com o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco/RN), OAB/RN, Sindjorn/RN, APAE de Natal, Associação Riograndense Pró-Idoso (ARPI), Federação dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes do RN, FIERN, FCDL/RN, Fetarn e Força Sindical do Rio Grande do Norte.
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