DILMA DIZ QUE GOVERNO NÃO ACEITARÁ DIVISÃO DE ROYALTIES DE CONTRATOS JÁ FIRMADOS

O governo não vai aceitar a redistribuição dos royalties e participações especiais de petróleo e gás, entre estados e municípios, obedecendo aos critérios do Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios. A decisão foi comunicada pela presidenta Dilma Rousseff durante pronunciamento realizado durante a abertura oficial da XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na manhã desta terça-feira (15) no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada. “Não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para frente”, aconselhou a presidenta.

A questão dos royalties era uma das reivindicações dos cerca de 3.500 prefeitos que estão em Brasília participando da Marcha. Por outro lado, a presidenta da República enumerou diversas iniciativas que o governo federal vem tomando em benefício dos municípios e de toda a população brasileira. Ela falou, por exemplo, da ampliação do programa Bolsa Família – que passará a beneficiar também crianças de zero a seis anos de famílias extremamente pobres – e da liberação de recursos para a construção de creches em todo o país.

A presidenta Dilma Rousseff também informou o início do fornecimento de remédios de asma gratuitos por intermédio do programa “Aqui Tem Farmácia Popular”. Ela também anunciou o repasse de uma retroescavadeira a cada um dos municípios com até 50 mil habitantes. A abertura da chamada “Marcha dos Prefeitos” contou com a presença de aproximadamente 3,5 mil prefeitos. Diversos ministros de Estado também participaram da solenidade, entre eles Garibaldi Alves Filho (Previdência Social), Miriam Belchior (Planejamento), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais), Aloizio Mercadante (Educação) e Brizola Neto (Trabalho e Emprego).

Instantes antes de a presidenta Dilma se pronunciar, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, enumerou algumas das reivindicações dos prefeitos: fim da “proliferação inconstitucional” de projetos de pisos salariais, encontro de contas entre débitos e créditos dos municípios com o Regime Geral da Previdência Social e a possibilidade de a Associação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.