O contrato de locação de veículos que servem às polícias Civil e Militar, junto à Locavel, representa uma economia de, em média, R$ 100 mil mensais aos cofres públicos do Rio Grande do Norte e não existe, diferentemente do que tem sido publicado por alguns veículos de comunicação, nenhuma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para interromper o pagamento à referida empresa, sediada em Pernambuco.
O que existe, de fato, é uma manifestação da Diretoria de Administração Direta do TCE e um parecer do Ministério Público de Contas, para que o processo seja analisado.
Em nenhum momento houve ilegalidade na contratação da Locavel. Em 2009, quando foi constatado, tecnicamente, que locar os veículos ficaria mais barato a comprá-los, verificou-se que a Locavel, na Paraíba, prestava o serviço de locação a R$ 1.829,00/mês, por carro. Então, abriu-se uma licitação do Rio Grande do Norte e três empresas apresentaram suas propostas, todas acima dos R$ 2 mil, inclusive a Locavel que, na ocasião, ficou em terceiro lugar.
A partir do resultado da licitação, e como havia proposta inicial da própria Locavel de R$ 1.829,00, formou-se uma comissão da Sesed, que foi ao Ministério Público do Patrimônio, onde foram apresentados os valores. Na ocasião, embora não tivessem registrado formalmente, os promotores se manifestaram favoráveis à contratação da Locavel que, por meio da sua direção, havia informado, após o resultado do certame licitatório, que manteria no RN o mesmo valor cobrado na Paraíba, ou seja: R$ 1.829,00 mensais por veículo. Daí o motivo da contratação da Locavel. As outras duas empresas não foram prejudicadas, até porque tiveram oportunidade de fazer suas propostas. O Estado do Rio Grande do Norte foi quem ganhou, economizando cerca de R$ 1,2 milhão anualmente.
Da totalidade dos veículos locados, 75% estão à disposição da Polícia Militar – nos 167 municípios do Estado - e 25% integram a frota da Polícia Civil.
Nesta quarta-feira (16), o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, entrou com uma petição junto ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que o processo do contrato com a Locavel seja posto em votação em caráter de urgência urgentíssima.
Desta forma, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte espera ter esclarecido sobre a contratação dos veículos e caso pairem algumas dúvidas, o documento está à disposição de qualquer pessoa que deseje analisá-lo, para que seja findado o processo de especulação e inverdade que em nada contribui para o engrandecimento da nossa terra.
INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA
João Ricardo Correia – Ass. de Imprensa da Sesed
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