Saúde pode ganhar da Loteria

Projeto de Lei de Paulo Davim (PV-RN) tramita nas comissões para ampliação dos recursos do SUS através dos prêmios não reclamados da Loteria Federal

Um projeto de Lei do senador Paulo Davim (PV-RN) prevê ampliação dos recursos para o Sistema Único de Saúde através do dinheiro oriundo dos recursos de prêmios não reclamados das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal. O texto já está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na forma de um substitutivo oriundo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que tem parecer favorável da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). 

De acordo com a lei em vigor, os prêmios da loteria prescrevem em 90 dias se não forem procurados por seus ganhadores. Sendo assim, esses recursos que atualmente vão para o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) serão repassados para o Fundo Nacional de Saúde. De acordo com a Agência Senado, o projeto de Davim altera a Lei 10.260/2001, que regulamenta o Fies e estabelece que 30% da renda líquida das loterias administradas pela Caixa constituem receitas daquele fundo, assim como os prêmios não reclamados dentro do prazo. O que ocorre é uma transferência de recursos, mas somente para os prêmios não reclamados.

A CAS ao analisar o projeto de Lei de Davim propôs um substitutivo que preserva o mérito mas muda outras leis. A comissão decidiu que, além da lei do Fies, devem ser alterados o Decreto-Lei 204/1967, que disciplina a exploração das loterias; a Lei 8.080/1990, que regulamenta os serviços de saúde; e a Lei 9.615/1998, conhecida como Lei Pelé.

A senadora Vanessa Grazziotin, que é relatora da matéria na CE alega que o projeto de lei do colega Davim visa ampliar os recursos à disposição do SUS, uma garantia mais que legítima dos direitos da população à saúde. "Ela também sublinha que, ao destinar o dinheiro dos prêmios não reclamados para o FNS, o texto tem o cuidado de manter para o Fies a destinação de 30% da renda líquida das loterias da Caixa, reconhecendo a relevância social do financiamento estudantil", diz texto da Agência Senado.

Depois de votado na CE, o PL de Paulo Davim será examinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual ocorrerá, definitivamente, a aprovação ou não.