O Ministério Público Federal (MPF) e do Estado (MP/RN) promoveram, durante os meses de abril e maio, atividades do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) nos municípios de Cerro Corá e Lagoa Nova, na região do Seridó. Após visita às escolas, os resultados das recomendações foram apresentados em duas audiências públicas. Agora, os representantes do Ministério Público vão avaliar a adoção de novas medidas judiciais ou extrajudiciais.
No ano passado, MPF e MP/RN emitiram um total de 57 recomendações às prefeituras das duas cidades e ainda à Secretaria Estadual de Educação. Dessas, 31 se referiam a problemas encontrados em Cerro Corá, como a necessidade de reforma e manutenção de escolas; fornecimento inadequado de merenda; estrutura inadequada de refeitórios, bibliotecas e salas de informática; além de falhas no abastecimento de água potável em escolas rurais; transporte irregular; entre outros.
Após dois dias de visitas às escolas localizados no município, o procurador da República Bruno Lamenha destacou, em audiência no dia 28 de abril, o “esforço significativo” da gestão municipal em adotar “boa parte” das recomendações. As escolas Aguinaldo Dantas e Manoel Belmino, por exemplo, já tiveram suas reformas concluídas, sanando diversos riscos estruturais.
O sistema de transporte escolar não utiliza mais os “paus-de-arara”, a merenda melhorou e o Centro Rural agora conta com carro, telefone fixo e biblioteca. Além disso, o abastecimento de água foi corrigido e três escolas rurais ganharam cisternas e acesso à internet. Por outro lado, ainda foram detectadas irregularidades na cozinha da Escola Coronel Rubens e uma fossa cedendo em um dos corredores da Presidente Medici.
Já do que cabia ao governo estadual, pouco foi feito para atender às recomendações do projeto. Faltam professores nos dois colégios estaduais de Cerro Corá. A Escola Querubina Silveira está com a reforma inacabada há quatro anos e continua com problemas hidráulicos. A estrutura da Albino Avelino também segue deteriorada.
Lagoa Nova – As 26 recomendações relativas ao ensino público fundamental em Lagoa Nova cobravam melhorias na merenda; maior participação do Conselho de Alimentação Escolar; obras e manutenção das unidades de ensino; adequações nos banheiros e demais estruturas com foco na acessibilidade; reformas nas redes de energia, gás e água das escolas. Apontavam também a ausência de bibliotecas e quadras poliesportivas, falta de professores, transporte irregular e a urgência para finalizar a construção da creche-modelo do Proinfância.
Após dois dias de visitas, a equipe do MPEduc promoveu audiência pública no dia 12 de maio e apresentou suas constatações. De acordo com o procurador, as ações da gestão municipal foram insuficientes e a maioria das recomendações não foi atendida. Problemas de abastecimento de água persistem, a qualidade da merenda piorou e algumas unidades continuam com turmas multisseriadas, com alunos de pré-escola e ensino fundamental juntos, como na Angela Maria de Moura e também na São Luiz. A gestão democrática também não chegou à maioria das escolas.
Houve, no entanto, alguns pontos positivos em relação à gestão municipal. As caminhonetes “pau-de-arara” deixaram de circular, a licitação para concluir a obra da creche Proinfância foi deflagrada e houve substituição de carteiras antigas, embora ainda haja grande demanda quanto à renovação do mobiliário.
No tocante à rede estadual, os avanços se concentraram na contratação de novos professores. A Escola Estadual Manoel Luís de Maria está com a carga horária praticamente completa. Na Angelita Félix houve uma reorganização da biblioteca e uma limpeza no entorno, mas faltam docentes. Já diversas questões estruturais ainda precisam ser melhor tratadas pela Secretaria Estadual.
Próximos passos - Após as visitas e audiências, o MPF e o MP/RN avaliarão as medidas a serem adotadas, dentro do Mpeduc, em relação a Cerro Corá e a Lagoa Nova. Com a identificação dos problemas e o diagnóstico do que foi, ou não, realizado pelos gestores, o foco daqui para frente será definir as estratégias de atuação. Confira mais detalhes do projeto em www.mpeduc.mp.br
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