Em audiência de conciliação presidida pelo desembargador Claudio Santos, o Estado do Rio Grande do Norte se comprometeu a regularizar o pagamento do Programa de Assistência Farmacêutica Básica aos municípios potiguares, a partir do próximo dia 10 de abril. A ação foi proposta pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – e pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
A audiência aconteceu na sede do Tribunal de Justiça, em Natal, e foi definido que além do comprometimento da regularização do pagamento, as Secretarias Estaduais de Planejamento e Saúde deverão se reunir com a FEMURN e o MP/RN até o próximo dia 11 de abril, para firmar um plano de pagamento das dívidas retroativas da Farmácia Básica. O passivo é superior a R$ 70 milhões, com irregularidades no pagamento desde o ano de 2007.
O Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, comemorou a decisão, e afirma que espera que a decisão judicial seja cumprida: “A decisão é de grande ajuda para a saúde pública dos nossos municípios, que poderão comprar medicamentos, insulina, enfim, dar um melhor funcionamento dos insumos da atenção básica. Temos certeza que a partir dessa decisão do judiciário potiguar, o Estado, que esteve ausente nos últimos sete anos, possa atualizar a parcela vigente e ajudar os municípios”, classificou Benes.
“A partir da regularidade desses valores, os gestores vão ter condições de melhor abastecer as farmácias que têm nas unidades básicas de saúde dos municípios do Rio Grande do Norte”, afirmou Benes. Para o Presidente, a quitação do passivo também vai ajudar os municípios: “São valores pequenos mensalmente, mas em função do débito de 84 meses de atraso, a gente tem um valor significativo para fortalecer esse atendimento da atenção básica”, declarou o Presidente.
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