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quinta-feira, 9 de março de 2017

Relator debate modernização da lei trabalhista com confederações patronais e quase 40 sindicatos

Rogério debate com sindicatos (1) O relator da modernização das leis trabalhistas na Câmara, deputado federal Rogério Marinho (PSDB), debateu o projeto nesta quarta-feira (08) com quase 40 sindicatos integrantes do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho (Fids). O encontro também contou com a presença do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Curado e ocorreu na própria sede do órgão, em Brasília.

Antes, o parlamentar havia participado de mais uma audiência pública na comissão especial que analisa o projeto na Câmara, quando estiveram presentes os representantes das principais confederações patronais do país. Na oportunidade, estas entidades defenderam a proposta de modernização das leis do trabalho no Brasil.

“Estamos cumprindo com a perspectiva de ouvir o maior número possível de instituições que tenham atuação neste setor. Nesse período, são muitas as sugestões e críticas ao projeto, e tudo será levado em consideração para a produção final do nosso relatório”, disse Rogério, que mantém a expectativa de concluir o trabalho até o dia 4 de maio.

Para o gerente de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Damião de Morais, a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ocorre em consequência da crise de emprego e para modernizar as relações no mercado.

“Caminhamos para 14 milhões de desempregados. É um número que choca. E grande parte dos problemas são de leis que protegem muito o trabalhador, mas retiram o emprego”, disse Morais, para quem os sindicatos já têm maturidade suficiente ao conseguir aumentos superiores à inflação em negociações coletivas.

Segurança jurídica

O assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Cristiano Zaranza, disse que a proposta garante segurança na relação entre patrões e empregados. “O grande clamor desse projeto é dar um pouco mais de dinâmica no mercado de trabalho, nas relações de trabalho, e isso passa por um cenário de segurança jurídica", afirmou.

O representante da CNA criticou a possibilidade, prevista no texto,, de vantagem compensatória ao trabalhador quando houver flexibilização de algum direito previsto em lei por negociação coletiva.

“É onde o Judiciário vai se pautar para anular qualquer instrumento. Normalmente negociamos por bloco. Isso não nos atende”, afirmou. Pelo projeto, caso a flexibilização seja anulada pela Justiça, também será anulada a vantagem compensatória correspondente.

Negociação trabalhista

O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, defendeu que o texto seja focado no fortalecimento da negociação trabalhista. “O escopo do projeto, cuja base é a negociação coletiva, está bom. Tenho receio de muitos ajustes, emendas que acabem por desnaturar por completo”, afirmou. Segundo ele, sem muitas alterações, o texto terá mais chances de aprovação.

Pela proposta, o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes.

Normas rígidas

Para a assessora trabalhista da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Danielle Bernardes, as normas vigentes são rígidas, muito protetivas e as principais causadoras da estagnação econômica. “Mais importante do que a proteção do trabalhador é a proteção do emprego. E para proteger o emprego é preciso proteger a empresa”, avaliou.

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