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sexta-feira, 10 de março de 2017

Relator diz que modernização das leis trabalhistas vai gerar mais empregos no país

Rogério na Comissão de modernização das leis trabalhistas (1)O relator da proposta de modernização das leis trabalhistas, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), garantiu que o projeto não vai retirar direitos e que vai ajudar a preservar empregos e a dar segurança jurídica, gerando novos postos de trabalho. Em audiência pública na Comissão Especial que analisa a proposta, o parlamentar apontou a grande judicialização no setor. “Os fatos demonstram que há enorme insegurança jurídica e que há necessidade da lei”, disse.

Rogério Marinho disse ainda que a orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é no sentido de promover as negociações no trabalho e refutou os argumentos de que os sindicatos são fracos no Brasil. Além disso, o deputado considera a legislação trabalhista muito rígida, inadequada ao “espírito do tempo”.

O colegiado ouviu, durante o encontro, representantes da Justiça do Trabalho, de advogados trabalhistas, do setor universitário e da indústria de máquinas e equipamentos. Esse foi o terceiro debate da semana. Anteriormente, os deputados discutiram o assunto com as centrais sindicais e as confederações patronais.

Para Rogério, o balanço das audiências tem sido positivo. “É necessário que haja o contraditório. Estão sendo colocadas visões díspares, o que é essencial, pois a partir daí podemos avaliar os pontos fortes e fracos da proposta”, disse. Um dos principais objetivos será, de acordo com ele, a preservação dos empregos e geração de novas vagas por meio de uma lei que dê segurança jurídica ao empreendedor.

O deputado disse concordar em partes com o diretor da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos Hiroyuki Sato, que, durante a audiência, afirmou que a CLT trata o trabalhador como autossuficiente e que o protecionismo exagerado tem causado uma desindustrialização no Brasil. Para o relator, a proteção do direito individual é uma necessidade, pois o trabalhador é a parte mais fraca na relação de trabalho.

Rogério discordou do procurador regional do Trabalho do Distrito Federal, Cristiano Paixão, para quem não há excesso de ações trabalhistas no Brasil. O deputado disse que é preciso simplificar os processos judiciais e lembrou que surgem quase quatro milhões de ações por ano e o excesso de interpretações distintas tem atrapalhado a economia. “Por isso temos que cumprir nosso papel de Legislativo e deixar clara a legislação para acabar com essa variedade de interpretações”.

O professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo José Pastore defendeu pontos da proposta como a possibilidade de divisão de férias e tempo mínimo de alimentação de 30 minutos. Pastore também acredita que a modernização das leis vai estimular a produtividade e a criação de empregos e diminui o medo de empregar, ao reduzir a insegurança jurídica do setor.

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