O relator da proposta de modernização das leis trabalhistas, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), garantiu que o projeto não vai retirar direitos e que vai ajudar a preservar empregos e a dar segurança jurídica, gerando novos postos de trabalho. Em audiência pública na Comissão Especial que analisa a proposta, o parlamentar apontou a grande judicialização no setor. “Os fatos demonstram que há enorme insegurança jurídica e que há necessidade da lei”, disse.
Rogério Marinho disse ainda que a orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é no sentido de promover as negociações no trabalho e refutou os argumentos de que os sindicatos são fracos no Brasil. Além disso, o deputado considera a legislação trabalhista muito rígida, inadequada ao “espírito do tempo”.
O colegiado ouviu, durante o encontro, representantes da Justiça do Trabalho, de advogados trabalhistas, do setor universitário e da indústria de máquinas e equipamentos. Esse foi o terceiro debate da semana. Anteriormente, os deputados discutiram o assunto com as centrais sindicais e as confederações patronais.
Para Rogério, o balanço das audiências tem sido positivo. “É necessário que haja o contraditório. Estão sendo colocadas visões díspares, o que é essencial, pois a partir daí podemos avaliar os pontos fortes e fracos da proposta”, disse. Um dos principais objetivos será, de acordo com ele, a preservação dos empregos e geração de novas vagas por meio de uma lei que dê segurança jurídica ao empreendedor.
O deputado disse concordar em partes com o diretor da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos Hiroyuki Sato, que, durante a audiência, afirmou que a CLT trata o trabalhador como autossuficiente e que o protecionismo exagerado tem causado uma desindustrialização no Brasil. Para o relator, a proteção do direito individual é uma necessidade, pois o trabalhador é a parte mais fraca na relação de trabalho.
Rogério discordou do procurador regional do Trabalho do Distrito Federal, Cristiano Paixão, para quem não há excesso de ações trabalhistas no Brasil. O deputado disse que é preciso simplificar os processos judiciais e lembrou que surgem quase quatro milhões de ações por ano e o excesso de interpretações distintas tem atrapalhado a economia. “Por isso temos que cumprir nosso papel de Legislativo e deixar clara a legislação para acabar com essa variedade de interpretações”.
O professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo José Pastore defendeu pontos da proposta como a possibilidade de divisão de férias e tempo mínimo de alimentação de 30 minutos. Pastore também acredita que a modernização das leis vai estimular a produtividade e a criação de empregos e diminui o medo de empregar, ao reduzir a insegurança jurídica do setor.
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