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quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Seridó - TCE CONDENA EX-PRESIDENTES DE CÂMARAS DA REGIÃO E TODOS TAMBÉM FORAM MULTADOS E TERÃO QUE DEVOLVER RECURSOS

E falar em condenações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Primeira Câmara de Contas também apreciou Documentações Comprobatórias de Despesas das gestões de três ex-presidentes de Câmaras do Seridó. Na lista, os vereadores Raimundo Nonato (São Vicente) e Welligton Araújo, o Ton (Parelhas). O ex-vereador Arthur Feitosa, o Tuca (São João do Sabugi) também teve mais uma conta rejeitada.
O processo Nº 004215/2003 é referente a documentação do 6° bimeste de 2002, quando o vereador Raimundo Nonato (PPS) presidiu a Câmara Municipal de São Vicente. O conselheiro Paulo Roberto Alves foi o relator do processo. O vereador ainda teve as seguintes sanções: R$ 500,00 pela contratação de assessoria contábil sem a realização de concurso público e R$ 300,00 pela ausência de guia de tombamento detectada no decorrer da instrução processual.
Já o processo Nº 017644/2002 do vereador Wellington Araújo, o TON (PMDB), é referente as contas do 1° semestre de 2001, quando o vereador presidia a Câmara Municipal de Parelhas. O conselheiro Valério Mesquita foi o relator e opinou pela irregularidades das contas. O TCE ainda aplicou multa no valor de R$ 300,00 pela contratação sem a realização de concurso público.
Em relação ao ex-vereador Arthur Feitosa, o TUCA (PMDB) teve seu nome novamente na lista das condenações do TCE. Desta vez foi considerada irregular a Documentação Comprobatória de Despesas dos meses de janeiro a abril de 1999. O onselheiro Paulo Roberto Alves também relatou esse processo. Tuca foi condenado a ressarcir de R$ 1.751,04 em virtude da concessão indevida de diárias, bem como pelo pagamento de R$ 100,00 pela prestação de serviços sem contrato.

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