Segundo os investigadores, R$ 13.354.835,76 foram movimentados, entre os anos de 2015 e 2017, por meio de 102 contas bancárias.
Também foram cumpridos 40 mandados de prisão e outros 10 de busca e apreensão. A maior parte das ordens judiciais, entretanto, são contra pessoas que já estavam presas no sistema penitenciário do estado e vão responder por mais um crime.
Os mandados foram eviados para as penitenciárias estaduais Rogério Coutinho Madruga, e as de Parnamirim (PEP), do Seridó, a cadeia pública de Nova Cruz, cadeia pública de Natal (Raimundo Nonato Fernandes) e o Centro de Detenção Provisória de Macaíba. Os agentes e policiais ainda cumpriram ordens em residências nas cidades de Natal, Parnamirim e Macau.
A operação Consilium, que vem da tradução de Conselho, em latim, foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público , com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal.
Segundo o MPRN, a investigação foi iniciada após a onda de ataques a prédios públicos, ônibus, carros, acessos ao aeroporto internacional Aluízio Alves e até ao morro do Careca - principal ponto turísticos de Natal - que ocorreu entre o final de julho e o início de agosto do ano passado.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), foram registradas 107 ocorrências decorrentes de ataques provocados por integrantes ou 'simpatizantes' da facção criminosa. Mais de mil homens do Exército foram enviados pelo Ministério da Defesa do Rio Grande do Norte.
Durante a investigação, o MPRN ouviu testemunhas e colheu provas. Também foram propostas medidas cautelares e o levantado o sigilo bancário dos investigados, por meio de autorização judicial. As apurações resultaram que embasaram a instauração da investigação, e revelou a participação de novas pessoas e fatos.
A operação visava apurar o crime de constituir e integrar organização criminosa. Porém também foi descortinada uma série de outros crimes, como homicídios, comércio ilegal de armas de fogo, tráfico de drogas, roubos, lavagem de dinheiro e falsificação de atestado médico.
Ainda de acordo com o MPRN, dezenas de pessoas integram e financiam a facção criminosa, que é estruturalmente ordenada com divisões de tarefas e que tem por objetivo obter, direta ou indiretamente, vantagens mediante a prática de crimes.
Para isso, o grupo utiliza armas de fogo, busca participação de adolescentes e fazem conexão com outras organizações criminosas.
A Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal participaram da operação. Dois homens, entre eles um foragido do sistema, foram presos em flagrante com armas e drogas, durante o cumprimento dos mandados.
Domínio
A investigação mostrou que a manutenção de domínio territorial em áreas denominadas “quebradas” é de extrema importância para os negócios ilícitos da facção. Esse domínio não implica necessariamente impossibilidade de circulação de pessoas ou a entrada da polícia. "A atividade de compra e venda de drogas não tem interesse na diminuição do fluxo de pessoas. Pelo contrário, a aparente normalidade é fundamental para manter e angariar novos clientes", diz o MP, em nota.
"Mas esse domínio se expressa no emprego do poder da violência para imposição de monopólio do comércio de drogas, assassinando os concorrentes e inibindo eventuais interessados em se estabelecer e impondo a “lei do silêncio”, com o que se dificulta a ação do Estado na elucidação dos crimes".
A existências de 'normas de conduta' nessas comunidades, de acordo com os investigadores, visa conquistar a simpatia da população. "Vem a ser uma etapa de um programa de propaganda, tentando se desvincular notadamente de furtos e roubos, crimes que, em verdade, são fortemente potencializados pela presença da facção, tanto pela ação de viciados, como por ações orquestradas pelas próprias 'bocas de fumo', cujos crimes de tráficos e furtos e roubos se intercalam, ou seja, uma atividade estimulando e financiando a outra", diz o MP.
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