Para esclarecer os processos de licitação de reforma e construção das queijeiras beneficiadas pelo Edital de Leite e Derivados do Projeto Governo Cidadão, reuniram-se hoje (26) na unidade de gerenciamento o secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, equipe técnica da Secretaria de Agricultura (Sape), assistência técnica rural responsável pelas ações e os beneficiados.
Durante a reunião, foi explicado como se darão os processos da licitação pública nacional (NCB), que será futuramente aberta às empresas para a execução das obras garantidas pelo edital. Como exemplos, os técnicos do Governo Cidadão e Sape utilizaram uma minuta do contrato para mostrar as principais seções e conteúdos e um modelo de aviso de licitação.
O gerente da Unidade Executora Setorial da Sape, Fabiano Lima, explica que com o início da execução dos convênios, muitos questionamentos surgem devido à complexidade dos trâmites. “Como é um procedimento novo para eles [cooperados], mais complexos de realizar, temos de estar mais próximos, fazendo esses momentos para esclarecer dúvidas em relação aos editais, aos termos de referência, às minutas de documentos que eles terão que elaborar antes de publicar”.
Ao total, serão duas licitações abertas para os editais, a NCB e uma segunda, em formato de pregão eletrônico, direcionada à aquisição dos equipamentos. “As licitações precisam de publicidade e transparência. Ao explicar como serão organizadas, nos prevenimos dos erros que podem passar despercebidos e, dessa forma, podemos corrigi-los antecipadamente. Assim evitamos que os processos atrasem ainda mais”, corroborou o secretário Fernando Mineiro.
O Edital de Leite e Derivados é uma iniciativa do Governo do Estado, via Governo Cidadão, Sape e Banco Mundial, e tem como objetivo estruturar e equipar as queijeiras do Seridó. Ao todo, 39 queijeiras estão ligadas às duas cooperativas selecionadas na chamada pública. Após o fim da execução, elas estarão regularizadas de acordo com as exigências sanitárias exigidas por lei e aptas a entrarem no mercado formal.
“Nós produtores temos lutado há muitos anos para organizar a nossa produção, mas embargava nos recursos financeiros para organizar a estrutura física. Nós comercializamos de uma maneira muito informal, por não termos a certificação. Esse apoio do Governo do Estado vai nos possibilitar a entrada em mercados maiores. Agora nós poderemos ocupar esses espaços”, concluiu o vice-presidente da Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares de São João do Sabugi (COAFS), Joseilson Medeiros.
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