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quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

LEI DE INCENTIVO A APICULTURA É APROVADA NA ASSEMBÉLIA LEGISLATIVA

O Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura (Proapis) no RN, de autoria do deputado Fernando Mineiro, acaba de ser aprovado pela Assembléia Legislativa.

A função do Proapis, entre outros, é a de definir uma política apícola, com objetivos definidos e claros, de produção, beneficiamento e comercialização do mel e subprodutos para o RN (artigo 1º).

Além disso, ele deve estimular o desenvolvimento da pesquisa de novas tecnologias para a atividade, definir as potencialidades de cada região para o incremento da apicultura, etc.

Veja íntegra da lei aqui.

Na justificativa do projeto, por sua vez, fala-se do uso consciente do mel, por exemplo, com sua inserção na merenda escolar. E mais: "Observa-se que o mel de abelha passa a se fazer presente cada vez mais em produtos médicos, o que chama atenção pela necessidade de se ter oferta do produto no mercado".

Articulação

O Proapis nasceu de uma série de reuniões entre o Mandato Cidadão e pequenos produtores de mel. A partir delas, surgiu a demanda da implantação de uma política pública para a área.

Assessoria de Comunicação do Mandato Deputado Estadual Fernando Mineiro - PT/RN

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