MENOS MAU: AGRICULTORES QUE TIVERAM PERDAS RECEBERÃO AJUDA DO GOVERNO

Estado assume 1% de dívidas, possibilitando renegociações de 16 mil famílias junto a instituições bancárias.

A governadora Wilma de Faria se valeu de uma Lei Federal e do compromisso do Governo do Estado em garantir condições de trabalho ao agricultor familiar e sancionou Projeto de Lei que autoriza o Estado a assumir o pagamento do valor equivalente a 1% das dívidas dos pequenos agricultores familiares do Estado que atrasaram pagamento dos empréstimos junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para que eles possam ter acesso novamente a empréstimos.

O Governo do Estado investirá R$ 600 mil para resolver o problema de inadimplência de 16 mil pequenos agricultores de todo o Estado. As dívidas de empréstimos foram ocasionadas pela perda de produção em decorrência de irregularidade de chuvas (para mais ou para menos), que dificultaram o pagamento dos empréstimos dentro do prazo previsto. Com a inadimplência junto aos bancos, agricultores ficam impedidos de receberem novos recursos para o plantio desse ano e renegociarem suas dívidas.

A Lei Federal 11.775/2008 institui programa de regularização de dívidas permitindo que os usuários do Pronaf possam voltar à adimplência e a operar com os bancos com o pagamento de apenas 1% do valor devido. Diante da necessidade e urgência em aproveitar os prazos para a regularização, a Governadora resolveu assumir esta parcela inicial, que reabilita os pequenos agricultores devedores do Pronaf no Estado, permitindo o acesso a novos recursos e abrindo a oportunidade para que possam negociar, quitar dívidas e voltar a produzir.

A iniciativa da governadora, através do projeto de lei sancionado, representa grande benefício para os pequenos agricultores do Rio Grande do Norte e um forte estímulo à economia rural. "Trata-se de uma ação firme, diligente e oportuna que o Governo realiza em prol do homem do campo que vive sob os desafios da produção agrícola em região de secas", ressalta Wilma de Faria.

O Projeto de Lei nº 9.272/09 foi sancionado pela governadora na última quarta-feira (24).