Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse hoje (31) que o Congresso Nacional pode aumentar a proposta de salário mínimo de R$ 538,15 que consta no projeto de Orçamento para o ano que vem. Ele disse que o “valor quebrado” é decorrência do reajuste calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, estimado em 5,52% pela equipe econômica do governo. “Nada impede, porém, que algum parlamentar apresente emenda, propondo arredondamento para R$ 540, de modo a facilitar a movimentação”. Ele lembrou, no entanto, a necessidade de se “levar em conta” que cada ponto percentual a mais no salário mínimo equivale a um aumento de R$ 1,46 bilhão por ano na folha de salários.
O Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) para 2011, entregue hoje (31) pelo Executivo ao Congresso Nacional, prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, estimado em R$ 3,524 trilhão, será ampliado para R$ 3,892 trilhão em 2011.
A estimativa se baseia em um crescimento de 6,5% da economia em 2010, com redução para 5,5% no próximo ano. Quanto à taxa de câmbio, a previsão é de R$ 1,80 por dólar no fim deste ano e de R$ 1,84 no fim de 2011. Considera também que a taxa básica de juros (Selic) deve manter-se no nível atual de 10,75% até fim do ano que vem.
O projeto prevê que os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social somarão R$ 1,94 trilhão, sendo R$ 967,6 bilhões de receitas primárias e R$ 972,9 bilhões de receitas financeiras. Pelo lado das despesas, R$ 1,026 trilhão será de gastos financeiros e R$ 913,9 bilhões de despesas primárias.
Na visão geral do projeto do governo, quase metade das despesas (49,15%) será com amortização, juros e encargos da dívida pública; 17,13% com benefícios da Previdência; 10,43% com despesas discricionárias dos Três Poderes; 9,5% com pessoal e encargos sociais; além de outras rubricas com despesas menores.
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