Na reunião, ocorrida na sede da Secretaria de Educação, representantes do Sindicato entregaram comunicado ao Governo do Estado informando da deflagração de greve dos professores. O Sindicato aproveitou também para o escalonamento da revisão do Plano de Cargos e Salários do Magistério.
Respondendo aos sindicalistas, a professora Betânia Ramalho mostrou o empenho do Governo que, nestes primeiros quatro meses, tem lutado em várias frentes para colocar a casa em ordem e organizar a estrutura da Educação Pública do Rio Grande do Norte com foco na melhoria da qualidade do Ensino em sala de aula, e a valorização do educador.
Em relação às reivindicações, a secretária reafirmou as propostas apresentadas por meio de documento enviado ao Sinte no último dia 27. Nele, o Governo propõe uma mesa de negociação para revisão dos passivos, que totalizam R$ 15 milhões, e um prazo máximo de 120 dias para realizar estudos com vistas a viabilizar o Piso Nacional dos Professores, aprovado no início de abril pelo Supremo Tribunal Federal, ainda dependendo de publicação do acórdão.
Durante toda a reunião, a secretária deixou claro que a greve está acontecendo em um momento inoportuno e que as questões econômicas, como o pagamento do Piso Nacional do Professor, acontecerão na medida em que o Estado vá equacionando as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O Governo tem estado, o tempo todo, aberto as negociações com os professores. O importante para todos nós deve ser garantir aos nossos alunos os 200 dias de aulas no ano letivo. Nossa comunidade escolar, que abrange todo Rio Grande do Norte, precisa dos professores em sala de aula. Não podemos prejudicar o início do ano letivo”, acrescenta a secretária.
Betânia Ramalho propôs ainda um novo modo de relacionamento entre a Secretaria de Estado da Educação e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública, pautada no diálogo permanente, superando formas que inviabilizem o ano letivo e que só prejudicam a aprendizagem e o desempenho escolar dos alunos.
Reunião com o Ministro
A secretária Betânia Ramalho informou também aos representantes do Sinte que estará na quarta-feira (04), às 11h, em Brasília, ao lado da governadora Rosalba Ciarlini, para tratar com o ministro da Educação Fernando Haddad sobre a implantação no Estado do Piso Salarial Nacional do Professor.
A implantação do Piso Nacional, e conseqüente melhoria salarial, é a principal reivindicação da categoria dos professores. O Ministério da Educação já se comprometeu em realizar estudos para viabilizar a cooperação com os estados que tenham mais necessidades de complementação de recursos para assegurar a implantação desse piso. Na atual situação financeira do Estado, a implantação do Piso dos Professores, com recursos próprios, ultrapassa os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O piso dos professores para 2011 é de R$ 1.187 - para 40 horas - e R$ 890 - para 30 horas - que é o caso do RN. "O desafio do governo é passar o vencimento de R$ 664 para R$ 890, o que representa um aumento real de 34%. O piso tem implicações jurídicas. A nova Lei conflita com outra importante - a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tudo isto precisa ficar mais claro, a fim de que se tomem as melhores medidas para que seja assegurada a implementação do piso”, esclarece Betânia Ramalho.
Governo quer pagara débitos anteriores
O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação, tem somado esforços para resolver débitos contraídos com os professores em administrações anteriores. Para isso, está propondo a criação de uma comissão para analisar o pagamento dos processos passivos com os professores que somam o montante de R$ 15 milhões. A comissão será composta por membros da Secretaria de Estado da Educação, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado da Administração e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN.
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