O Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado (Fapern), assina nesta terça-feira (17), às 9h, no Auditório da Governadoria, um acordo de cooperação com os dirigentes do Sebrae no Rio Grande do Norte para aumentar a participação das micro e pequenas empresas nas compras realizadas por secretarias e autarquias estaduais. A solenidade contará com a presença da governadora Rosalba Ciarlini, do presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, além do presidente do Conselho Deliberativo Estadual, Sílvio Bezerra, e da diretoria executiva da Instituição.
A meta do acordo é ampliar a quantidade de empresas de pequeno porte na lista de fornecedores do Governo e também o volume negociado. A proposta consiste em implantar um projeto de compras governamentais, através de ações integradas e abrangentes que potencializem a inserção de pequenas empresas nos processos licitatórios, a fim de priorizar a aquisição de produtos e serviços prestados por MPEs – Micro e Pequenas Empresas – com valores de até R$ 80 mil por parte do Governo, conforme prevê o Decreto Estadual N° 21.709, de 2010.
O projeto pretende capacitar as empresas de pequeno porte para que se tornem aptas a entrar no processo de compras públicas, atuando com ações de acesso ao crédito e ao mercado. Para facilitar essa inserção, também será lançado o Licita Fácil RN, um portal que reúne informações sobre os pregões em âmbito do governo estadual e licitações abertas pelas prefeituras do RN, além de uma série de outros serviços nessa área. A iniciativa conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Durante a solenidade, também será lançado o Inovatec, um programa de apoio à inovação e tecnologia voltado para MPEs dos setores do comércio, indústria, serviços e agronegócio do Rio Grande do Norte. O Inovatec, que também conta com o apoio do Governo do Estado, procura estimular esses segmentos a adotarem processos inovadores e tecnológicos no ambiente produtivo. A meta é atingir cerca de 3,6 mil empresas com consultorias, capacitações e diagnósticos.
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