Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento convocada pelo deputado federal Felipe Maia, prefeitos de todo o país tiveram a garantia da Caixa Econômica Federal (CEF) que o tempo de execução das emendas parlamentares será reduzido. Segundo a instituição financeira, hoje leva-se 3,8 anos até a finalização das obras implementadas com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). A expectativa é que esse prazo seja reduzido para um ano.
Segundo José Carlos Medaglia Filho, superintendente Nacional de Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável, a Caixa Econômica divulgou a portaria 507/2011 que visa agilizar e simplificar o processo de repasse de verbas do Orçamento para os municípios. A CEF é a principal responsável pela gestão, análise do projeto e de toda a parte burocrática que as prefeituras devem cumprir para o recebimento dos recursos.
“Sabemos das necessidades de se enviar os recursos de maneira rápida para beneficiar a população e esse é o nosso propósito”, destacou a superintendente Nacional de Repasses, Ana Cristina da Cunha Wanzeler.
Felipe Maia apresentou aos representantes da Caixa casos concretos de municípios que estavam em dia com os trâmites burocráticos do banco, mas não receberam recursos. No município de Encanto, por exemplo, a CEF já fez a aferição de 86,09% da praça de eventos e nada foi liberado até agora. Em Doutor Severiano, houve a aquisição de uma patrulha mecanizada, a Caixa atestou que o equipamento já está na cidade, mas também não chegou recurso algum para a prefeitura.
“A principal reclamação dos prefeitos está relacionada à demora na liberação dos recursos do Orçamento. Em muitos casos, as obras se encontram em estado avançado de construção, com a documentação requerida completa e apenas aguardando a aferição da Caixa Econômica ou o repasse dos valores empenhados”, explicou Felipe Maia.
Participaram da audiência os prefeitos potiguares: Carlos Roberto Lucena, o Carlinhos (Campo Redondo), Gonçalo de Assis (Senador Georgino Avelino), Maria Ivoneide, a Neidinha (Maxaranguape), Aníbal Perreira (São João do Sabugi), Jackson Dantas (São José do Seridó) e Antônio Carlos de Medeiros, o Tom (Acari).
Restos a pagar
A principal preocupação dos prefeitos e parlamentares presentes na audiência são os restos a pagar de 2010. De acordo com o parlamentar, mais de R$ 8 bilhões podem ser perdidos até junho deste ano. Desse total, R$ 2,5 bilhões são referentes a seis mil obras que ainda não foram iniciadas. Entretanto, diversas obras estão em dia com os trâmites burocráticos, mas correm o risco de perder os recursos.
“Precisamos aperfeiçoar essa burocracia. Os municípios e sua população são os grandes prejudicados. Precisamos de providências para que este processo de aferição e medição de obras se torne mais célere e eficiente”, disse Felipe Maia.
Outras mudanças
O número de visitas a serem feitas pelos técnicos da Caixa deve cair de oito para três, conferindo mais autonomia e responsabilidade aos municípios. A intenção do banco é disponibilizar um funcionário para cada município com mais de 100 mil habitantes para auxiliar na montagem dos processos e da documentação para o recebimento dos recursos.
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