A Comissão de Minas de Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), o relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle Nº 128/2013, que analisou o descompasso entre a construção de parques eólicos e linhas de transmissão no Nordeste, nos anos de 2012 e 2013. Entre as providências indicadas pelo relator, deputado Beto Rosado (PP-RN), está o ressarcimento de R$ 929 milhões em prejuízos causados pela CHESF aos consumidores, pois a energia não distribuída foi reposta por outra mais cara, a termoelétrica.
Com auxílio do Tribunal de Contas da União, a fiscalização verificou, entre outras falhas, que o descumprimento dos prazos dos contratos celebrados com a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) impediu o escoamento de 48 usinas eólicas na Bahia e no Rio Grande do Norte. Também foram verificados atrasos na obtenção das licenças ambientais, erros de planejamento e dificuldades fundiárias.
Como providências a serem tomadas pelo Poder Executivo, o relatório indicou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) criem mecanismo para o ressarcimento do prejuízo causado pela CHESF aos consumidores. “A estrutura dos órgãos que participam do licenciamento ambiental também deve ser melhorada, especialmente em relação aos recursos humanos. Os relatórios técnicos da ANEEL, que baseiam as licitações, também devem ser mais precisos”, destacou o relator.
A CME aprovou ainda o encaminhamento do relatório ao TCU e ao Ministério Público.
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