A PEC 241 e seus impactos nas políticas públicas do Estado serão debatidos em audiência pública na próxima segunda-feira (24), a partir das 15h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RN. Proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT), a atividade vai contar com a presença de especialistas na área da economia, saúde, educação e assistência social e representantes das centrais.
“A PEC não acontece só lá em Brasília. Tem um impacto direto nas políticas aqui do nosso estado”, disse Mineiro. O deputado vai apresentar durante a audiência dados de um estudo que está realizando sobre como estaria o RN se a PEC já estivesse em vigor. “A aprovação dessa proposta terá profundas consequências não só para usuários(as) diretos das políticas públicas, mas para toda a economia de nosso Estado”.
O professor André Lourenço, do departamento de Economia da UFRN, vai falar sobre as impressões gerais da PEC 241; para debater sobre os impactos na área da educação, foi convidada a professora Magna França, do Centro de Educação da UFRN; na área da saúde, o médico infectologista Alexandre Motta; e a professora Iris Maria de Oliveira, do departamento de Serviço Social da UFRN, para falar sobre os impactos na assistência social. Foram convidados, ainda, representantes da CUT, CTB e Conlutas.
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