O deputado federal Betinho Rosado apresentou o projeto de lei Nº 8064/2014, que estabelece critérios para a seleção das cidades beneficiadas com empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é favorecer as regiões que apresentam maior crescimento populacional e as que têm carências habitacionais, mas enfrentam dificuldades para se enquadrarem nas condições estabelecidas pelo programa.
Segundo a proposta, na seleção das localidades beneficiadas, serão priorizados os municípios com maiores carências de moradias, considerando-se a relação entre o déficit habitacional e o total da população urbana do município, a expectativa de crescimento habitacional e a dificuldade do Poder Público municipal de solucionar o déficit habitacional com recursos próprios.
O projeto garante ainda que serão estendidas aos municípios que configuram polo microrregional as mesmas condições oferecidas pelo programa às regiões metropolitanas e capitais, incluindo os valores passíveis de financiamento. “Geralmente, os valores de financiamento disponibilizados para essas localidades são mais baixos que os relativos às regiões metropolitanas, criando obstáculos para a resolução dos problemas habitacionais nesses locais”, destacou Betinho Rosado.
De acordo com o deputado, claramente, alguns problemas pontuais ocorreram na aplicação do Minha Casa, Minha Vida. “Parte desses problemas foi sanada com os aperfeiçoamentos trazidos pela Lei 12.424/2011, que consolidou a segunda fase do programa. Restam, contudo, algumas disfunções a serem enfrentadas”.
Ele explicou que a Lei 11.977/2009, que instituiu o Minha Casa, Minha Vida, não explicitou os critérios para a priorização dos municípios beneficiados. “Atualmente, regras com esse tipo de teor são fixadas por portarias ministeriais, o que é inaceitável diante da relevância do programa, por isso propomos a alteração da lei.”
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