A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) recebeu do ministro da Previdência, Carlos Gabas, a garantia de que será aberta uma agência de atendimento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em São Paulo do Potengi. O município, que fica a 70 quilômetros de Natal, na região do agreste potiguar, tem 100 mil habitantes e muitas deficiências no atendimento aos aposentados e pensionistas do INSS. O pedido foi feito durante a audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), da qual a senadora é presidente.
O ministro foi convidado para debater a destinação de recursos do petróleo da camada do pré-sal para a Previdência Social. Pela emenda aprovada na Câmara dos Deputados, a Previdência vai receber 5% de 5% destinados à erradicação da pobreza. O ministro defendeu que a Previdência não tenha um percentual definido e que os royalties do petróleo sejam destinados ao Regime Geral da Previdência como um todo e não para um segmento específico: “A proposta deve abranger todas as políticas de forma igual. Assim como a educação, ciência e tecnologia, saúde e meio ambiente não definiram um percentual, defendo que a previdência também não tenha um percentual definido”, disse o ministro aos representantes sindicais que participaram do debate na CAS.
O ministério defende que seja corrigida a destinação dos recursos só para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. “É importante que se corrija esta distorção. Se vai destinar, é melhor que seja para todo o conjunto de aposentados, pensionistas e para as políticas que são atendidas pela Previdência Social”, completou o ministro Gabas.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do Fundo Social do Pré-sal na CAS, defendeu que o repasse seja definitivo e não provisório. A senadora Rosalba lembrou que apresentou emenda ao projeto que cria o Fundo Social, destinando 60% para e a educação e saúde e 40% para o combate à pobreza, desenvolvimento da ciência e tecnologia e adaptação às mudanças climáticas.
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