O Senado ecoou nesta terça-feira (27) o protesto das sofridas mulheres de baixa renda que vieram à Casa reivindicar ampliação de seus direitos trabalhistas e sociais. Mais do que isso, vieram relembrar à classe política e ao país o quanto ainda são desrespeitadas do ponto de vista humano. Afinal são mais frágeis na disputa econômica, jogo que é travado em um cenário repleto de força bruta, ilusões culturais e preconceitos.
As ativistas dos direitos das mulheres colocaram na pauta de discussões do Senado uma realidade composta de elementos que, combinados ou isoladamente, retiram de milhões de cidadãs a possibilidade de uma vida digna: trabalho informal; jornadas extensas e exaustivas nos empregos e em casa; baixa remuneração; humilhações e assédio; alienação de direitos previdenciários.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), abrigou a audiência pública com representantes de entidades que lutam pelos direitos previdenciários. Elas exigem uma seguridade social "universal, pública, solidária e redistributiva". Em suas manifestações, observaram que é comum a mulher brasileira não se beneficiar do recolhimento de contribuições à Previdência, já que trabalha em empregos informais e até mesmo em regimes que se aproximam da servidão ou da escravidão. A situação da mulher do campo, por exemplo, é das mais precárias.
Nas cidades, o trabalho doméstico foi lembrado como um setor em que ainda há muita informalidade - trabalhadoras sem contrato, sem carteira assinada. Mesmo quando há o vínculo formal, muitas vezes as contribuições à Previdência não são recolhidas pelos empregadores.
Esse foi o tema de outro evento realizado na Casa, o lançamento da campanha Doméstica Legal, cujo objetivo é lutar pela aprovação de projetos que estimulam a formalização do vínculo empregatício, com todos os benefícios dela decorrentes, inclusive os direitos previdenciários. Atualmente estima-se que haja 4,8 milhões em empregados domésticos - em sua maioria mulheres - sem vínculo formal, contra 1,8 milhão em empregos formais.
A campanha, apoiada por senadores como Serys Slhessarenko (PT-MT), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), César Borges (DEM-BA) e Garibaldi Alves (PMDB-RN), tem como principal bandeira a aprovação pela Câmara de matérias que já passaram pelo Senado.
Um desses projetos foi aprovado ainda nesta terça pela manhã na CAS. De autoria do senador César Borges, prevê o desconto do Imposto de Renda de valores pagos a título de plano de saúde a empregados domésticos. Outro projeto, de autoria de Serys Slhessarenko, já enviado à Câmara, mereceu menção especial durante a cerimônia. Ele reduz de 20% para 12% o total sobre o salário a ser recolhido à Previdência, diminuindo tanto a parcela de responsabilidade do empregador quanto à do empregado. Essa redução seria compensada com o aumento dos empregos formais.
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